Execução de Pena de Multa 0001536-20.2022.8.16.0013 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2026, 19:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

20/03/2026, 19:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2026, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/02/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2026, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/01/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2025, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2025, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2025, 15:19

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/12/2025, 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2025, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 12:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2025, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 16:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/10/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2025, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2025, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 20:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 20:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2025, 12:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/09/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2025, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

16/07/2025, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/05/2025, 08:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

06/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2025, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

06/01/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2025, 08:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

26/11/2024, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/10/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 16:06

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2024, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2024, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

17/06/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

29/08/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2023, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

15/07/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2023, 23:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2023, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 12:51

MANDADO DEVOLVIDO

13/12/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2022, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2022, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2022, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2022, 17:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/09/2022, 17:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2022, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001536-20.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-20.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$32.013,70 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado, após ser notificado, não realizou o pagamento da pena de multa. Cite-se o executado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei Federal n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84. Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84. Se o ato retornar negativo, cite-se por edital, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. Ainda na hipótese de não haver pagamento voluntário, oficie-se ao INSS como de praxe. Se não forem bloqueados valores no sistema SISBAJUD, será efetuado o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2022, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 14:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

01/02/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2022, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 11:15

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

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