Arrolamento Sumário 0003906-97.2020.8.16.0188 - TJPR

Arrolamento Sumário 0003906-97.2020.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003906-97.2020.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003906-97.2020.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): FABIO PACHECO GUEDES (RG: 46321413 SSP/PR e CPF/CNPJ: 874.326.259-72) Rua Comendador Araújo, 143 14º Andar, Cj. 142 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 De Cujus(s): Espólio de Sonia Stivelberg (RG: 3099539 SSP/PR e CPF/CNPJ: 186.943.309-20) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 1530 Apto 1201 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-200 Terceiro(s): GLADYS STIVELBERG MIRANDA (RG: 9432272 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Marechal José Bernardino Bormann, 1526 Apto 902 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-350 ITAMARA STIVELBERG (RG: 9424725 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.839.099-74) Avenida do Batel, 1330 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-090 LEON STIVELBERG (RG: 9424342 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.171.439-00) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 1530 Apto 1402 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-200 PAULO SANTOS MIRANDA FILHO (RG: 11072402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 320.897.169-91) Rua Marechal José Bernardino Bormann, 1526 apto 902 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-350 SILVIA STIVELBERG (RG: 37788368 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.150.909-53) Mountaingate Way, 2741 - Oakland - Estados Unidos Vistos. Cuida-se de inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de SONIA STIVELBERG (09.02.2019). O herdeiro LEON STIVELBERG foi nomeado inventariante e apresentou as primeiras declarações (mov. 24.16). As herdeiras SILVIA STIVELBERG MATTA e ITAMARA STIVELBERG manifestaram concordância com as primeiras declarações (mov. 31.1). A herdeira GLADYS STIVELBERG MIRANDA apresentou impugnação, apontando: (a) necessidade de proteção à legítima; (b) ausência de descrição dos bens móveis que guarneciam a residência da autora da herança; (c) omissão da participação acionária na empresa ODESSA PARTICIPAÇÕES S/A; (d) impugnação à avaliação dos imóveis; (e) necessidade de depósito em juízo dos valores transferidos pelo inventariante (mov. 34.1). O inventariante apresentou manifestação rebatendo os argumentos levantados na impugnação (mov. 47.1). Decido. 1. O testamento registrado legou apenas a parte disponível dos bens da autora da herança, em estrita obediência à legislação pátria (art. 1.789 do CC), não havendo que se falar, assim, em necessidade de redução das disposições testamentárias. 2. Não comporta acolhida a apontada omissão de declaração de bens móveis de valor e de obras de arte, visto que a alegação foi rechaçada pelo inventariante e a herdeira impugnante GLADYS não trouxe aos autos prova da existência de mencionados bens. Ao revés, as fotografias acostadas pelo inventariante (mov. 47) revelam se tratar de bens sem valor de mercado e que, por essa razão, não foram arrolados nas primeiras declarações. 3. Igualmente, a documentação acostada aos autos demonstra que a de cujos não possuía participação societária na empresa ODESSA PARTICIPAÇÕES S/A (movs. 47.165, 47.166 e 47.167), cujos únicos sócios são LEON STIVELBERG e FERNANDA STIVELBERG. As declarações de imposto de renda da autora da herança (mov. 91) roboram a ausência de participação societária. 4. Ante a controvérsia acerca dos valores dos imóveis, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial (art. 630 do CPC). 5. Os valores pertencentes ao espólio e transferidos para conta do inventariante deverão ser depositados em juízo para futura partilha, sendo certo que o pagamento das dívidas do espólio e das despesas necessárias à conservação dos bens dependem de prévia autorização judicial (art. 619 do CPC). 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. César Ghizoni Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(18)