Cumprimento de sentença 0040967-83.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040967-83.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040967-83.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040967-83.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): ALZIRA PEREZ (RG: 41735228 SSP/PR e CPF/CNPJ: 566.114.209-91) Rua Goiânia, 1597 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 ANDERSON GIOVANI SIMON OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 028.523.719-52) R. JOAO BORSATO, 000326 lj 01 - PORTÃO - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-160 Andrea Adriana Ferreira (RG: 50597717 SSP/PR e CPF/CNPJ: 804.573.049-87) Rua Goiânia, 1597 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 BARBARA MELIZA BENEDYKT SIMON (CPF/CNPJ: 873.852.019-20) Rua Minas Gerais, 2745 apto 21 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-030 CLAUDETE DOLENGA PENCAI (CPF/CNPJ: 031.808.189-05) Rua Goiânia, 1597 sobrado 16 - Cajuru - CURITIBA/PR CRISTIANE SILVA FERREIRA (RG: 61235256 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.028.089-07) Rua Goiânia, 1597 sobrado 04 - Cajuru - CURITIBA/PR EVERTON RODRIGO LOURENÇO (RG: 327107133 SSP/SP e CPF/CNPJ: 214.543.038-59) Rua Goiânia, 1597 sobrado externo 007 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Eloy Yaedu (RG: 1829866 SSP/PR e CPF/CNPJ: 110.242.599-00) Rua Goiânia, 1597 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Ewerton Luiz dos Santos (CPF/CNPJ: 345.493.018-99) Rua Goiânia, 1597 Sobrado 104 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 HAROLDO GALHOTI MIRANDA (CPF/CNPJ: 238.250.739-04) R. FREI FRANCISCO SAMPAIO, 000211 - JARDIM DAS AMÉRICAS - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-380 HEIDY MARA PAIVA MORGADO (CPF/CNPJ: 150.123.158-80) RUA GOIANIA, 1597 - CURITIBA/PR Ivanilda Maria Strychalski Meneguete (CPF/CNPJ: 231.050.549-87) Rua Goiânia, 1597 Apartamento 122 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 JOEL RITTER FERREIRA (RG: 50392228 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.541.929-72) Rua Goiânia, 1597 sobrado 101 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 JOELITA DO NASCIMENTO (RG: 16202045 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.824.789-04) Rua Goiânia, 1597 SOBRADO EXTERNO 119 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 JOVITA MOTA DO NASCIMENTO (RG: 31699371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 405.041.079-68) Rua Goiânia, 1597 Sobrado externo nº 119 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 JUCELIA MARIA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 709.181.049-04) RUA GOIÂNIA, 1597 SOBRADO 99 - Cajuru - CURITIBA/PR João Meneguete (CPF/CNPJ: 223.621.009-44) Rua Goiânia, 1597 Sobrado 122 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 MARLI FARIA ALVES (CPF/CNPJ: 026.171.419-85) Rua Nitéroi, 119 sobrado 117 - Cajuru - CURITIBA/PR MIGUEL BENEDITO ALVES (CPF/CNPJ: 727.168.008-04) Rua Nitéroi, 119 sobrado 117 - Cajuru - CURITIBA/PR Maria Aparecida Pedroso Perin (CPF/CNPJ: 025.615.358-27) Rua Goiânia, 1597 sobrado 88 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Masae Yaedu (CPF/CNPJ: 394.199.249-04) Rua Goiânia, 1597 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Milton Perin (CPF/CNPJ: 707.275.038-04) Rua Goiânia, 1597 Sobrado 88 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Nilson Borba (RG: 32481779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 441.011.989-34) Rua Goiânia, 1597 Sobrado n° 90 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 OSNI DE JESUS FERREIRA (RG: 47814057 SSP/PR e CPF/CNPJ: 674.222.099-68) Rua Goiânia, 1597 sobrado 04 - Cajuru - CURITIBA/PR PATRICIA CRISTINA VEIGA (RG: 88960483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.593.439-30) Rua Goiânia, 1597 sobrado externo 007 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 RAQUEL PAIVA MORGADO (CPF/CNPJ: 248.593.658-79) RUA GOIANIA, 1597 - CURITIBA/PR RICARDO MARTINELLI (CPF/CNPJ: 022.668.188-21) RUA GOIÂNIA, 1597 SOBRADO 99 - Cajuru - CURITIBA/PR ROBERTO PENCAI (RG: 14559191 SSP/PR e CPF/CNPJ: 163.100.989-34) Rua Natal, 419 - Cajuru - CURITIBA/PR ROSANA APARECIDA DA SILVA (RG: 57991780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 864.357.879-72) Rua Goiânia, 1597 SOBRADO 123 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Rosangela de Oliveira Ferreira (CPF/CNPJ: 537.658.349-04) Rua Miguel Caluf, 2830 Sob. 101 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-110 SUELY TEREZINHA MACENO (CPF/CNPJ: 318.715.939-72) RUA BIRACI TEIXEIRA DE NORONHA, 10 - CURITIBA/PR Sonia Olimpio Borba (CPF/CNPJ: 651.148.259-68) Rua Goiânia, 1597 Sobrado n° 90 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 VERA BEATRIZ DA ROSA (CPF/CNPJ: 608.664.039-49) Rua Goiânia, 1597 sobrado 108 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 roberto haas (RG: 15016396 SSP/PR e CPF/CNPJ: 402.987.289-15) Rua Goiânia, 1597 Sobrado externo 94 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 Réu(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (CPF/CNPJ: 03.887.222/0001-66) Rua Goiânia, 1597 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-150 1. Converto o feito em diligência. Trata-se de demanda de resilição de contrato condominial, ajuizada por Alzira Perez e outros em face de Condomínio Residencial Renoir, todos qualificados nos autos. Alegou a parte autora que é proprietária de sobrados construídos em área externa do condomínio requerido, isto é, de frente para a via pública. Salientou que não usufrui da área interna do condomínio, tampouco dos serviços prestados e cobrados nas taxas condominiais, motivo pelo qual não existe interesse em continuar no contrato condominial. Pontuou que os sobrados externos são independentes e autônomos do condomínio requerido, não existindo qualquer relação física com a área interna do condomínio, mas, tão-só, a fração ideal que fora compelidas a adquirir juntamente com a sua unidade privada, inexistindo empecilho que inviabilize a denúncia do contrato condominial. Assim, ajuizou esta demanda, pugnando pela procedência dos pedidos, a fim de declarar a disponibilidade da fração ideal de casa um dos imóveis que integra a área comum do condomínio, assim como a rescisão do contrato de condomínio, determinando a retificação da convenção para que conste o afastamento das unidades residenciais. Ainda, requereu a concessão da gratuidade de justiça e juntou documentos (mov. 1.2/1.3). A gratuidade de justiça foi indeferida aos requerentes (mov. 1.4). Ato contínuo, foram determinados os atos necessários ao regular processamento do feito. Citado, o condomínio requerido apresentou defesa na forma de contestação (mov. 1.5). Arguiu, prejudicialmente, a ocorrência de coisa julgada. Quanto ao mérito, refutou as razões preambulares. Asseverou que a única forma de dividir o condomínio seria pela alteração da convenção. Afirmou que não há anuência da maioria dos condôminos, motivo pelo qual não seria cabível a divisão material, já que os sobrados, ainda que externos, fazem parte do condomínio. Asseverou que a fração ideal do solo constituiria parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e do terreno correspondente à unidade autônoma, sendo necessária a contraprestação através de taxas condominiais. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Intimada, a parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 1.7), rechaçando as suas teses e reiterando os pedidos preambulares. Ao mov. 1.8, verificada a viabilidade, restou anunciado o imediato julgamento da lide, sem que desta decisão houvesse qualquer insurgência das partes. Ato contínuo, ao mov. 1.8 (fls. 447/448) a parte autora pugnou pela substituição processual da requerente Lucia Prucner por Osni de Jesus Ferreira e Cristiane Silva Ferreira, uma vez que firmou com estes um compromisso de compra e venda do sobrado n. 4, tipo B do condomínio requerido, o que foi deferido por este d. juízo (mov. 1.8 – fl. 460). Após, ao mov. 128.1, este d. juízo, em atenção a arguição de coisa julgada suscitada em sede defensiva, determinou que fossem oficiados, via sistema mensageiro, aos juízos da 17ª e 19ª Vara Cível deste Foro Central, solicitando que informassem, mediante certidão de inteiro teor, as partes, pedidos e causa de pedir, além de status processual, remetendo as cópias pertinentes para a aferição da veracidade das informações, tais como petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referente aos autos de n. 1115/2002 e n. 1900/2005, respectivamente. Ao mov. 144.2/144.7 e mov. 145.1/145.7 adveio a resposta do d. juízo da 17ª Vara Cível deste Foro Central. Contudo, até o presente momento não foi juntada aos autos a resposta do ofício expedido ao d. juízo da 19ª Vara Cível deste Foro Central. Pois bem. 2. Primeiramente, em atenção à resposta do ofício expedido ao d. juízo da 17ª Vara Cível deste Foro Central, infere-se que a demanda que lá tramitou, sob o n. 1115/2002, teve como objeto a resilição do contrato de condomínio. Naqueles autos, os requerentes afirmaram que seriam proprietários de sobrados da área externa do condomínio Renoir, e que não usufruiriam da estrutura do referido condomínio, por serem unidades autônomas de frente para a via pública, pretendiam a alteração da convenção condominial quanto ao rateio das despesas, para que não fossem mais obrigados ao pagamento da manutenção da área comum. Os pedidos lá versados foram julgados improcedentes, estando aquele feito arquivado definitivamente. Assim, infere-se que é comum o objeto e a causa de pedir versada naquele feito com a pretensão preambular nestes autos, sendo os ora requerentes, Barbara Meliza Benedykt Simon, João Meneguete e Raquel Paiva Morgado, também requerentes naqueles autos. 3. De outro vértice, infere-se que não houve retorno do ofício ao d. juízo da 19ª Vara Cível deste Foro Central, conforme determinado em decisão proferida ao mov. 128.1, a fim de que informasse, mediante certidão de inteiro teor, as partes, pedidos e causa de pedir, além de status processual, remetendo as cópias pertinentes para a aferição da veracidade das informações, tais como petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referente aos autos de n. 1900/2005, que lá tramitou. 4. Assim, tendo em vista que as informações solicitadas são imprescindíveis para a análise da prejudicial arguida em sede de defesa, reexpeça-se, via sistema mensageiro, com as homenagens de praxe, o competente ofício já determinado em decisão retro ao d. juízo da 19ª Vara Cível deste Foro Central. 5. Com o retorno do ofício, dê-se às partes ciência, oportunizando a manifestação e, por fim, registrem-se estes autos e tornem-me conclusos para a prolação da sentença. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANDREA ADRIANA FERREIRA

DECORRIDO PRAZO DE SONIA OLIMPIO BORBA

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA MARIA STRYCHALSKI MENEGUETE

DECORRIDO PRAZO DE MILTON PERIN

Todas as movimentações(1086)