Execução Fiscal 0019772-29.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 556,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ

Autor

SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP 354167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 10:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/10/2025, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

20/09/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2025, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

12/09/2025, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

25/08/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2025, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(182)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 10:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•23/07/2025, 18:55

Outros

•21/07/2025, 15:18

09/10/2025, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

20/09/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2025, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

12/09/2025, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

25/08/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2025, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 12:27

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

15/08/2025, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/08/2025, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2025, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 00:09

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/07/2025, 19:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/07/2025, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2025, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO PERARO

03/06/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2025, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2025, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2025, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

30/04/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

15/04/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:46

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/03/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2025, 01:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2024, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 08:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/07/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/12/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 10:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/12/2023, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2023, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 10:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2023, 00:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/08/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 18:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2023, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2023, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2023, 19:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/06/2023, 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 08:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 15:27

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/06/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:23

OUTRAS DECISÕES

03/05/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2022, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019772-29.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019772-29.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$556,14 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): Soteng Sociedade de Engenharia e Contruções Ltda DECISÃO Vistos Requer a parte executada a intimação do ocupante do imóvel para ingressar nos autos da presente execução fiscal e querendo providencie o pagamento do tributo. Intimado, o Município requereu o indeferimento, visto ser obrigação do executado a comprovação de que o imóvel não lhe pertence mais, bem como acerca de quem é o atual possuidor do imóvel (seq. 60.1). Decido Indefiro o pedido (seq. 57.1), na medida em que a parte executada não comprovou a sua ilegitimidade, sequer juntou documentos para demonstrar sua alegação. Saliente-se que, em se tratando de débito tributário oriundo de imóvel, a responsabilidade é solidária (artigo 124 do CTN), de modo que pode o Município cobrar do proprietário registral, o que é a regra, sendo que descabe se falar em benefício de ordem. Neste cenário, descabe a inclusão de eventual possuidor do bem para responder pelo débito. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos débitos (principal, honorários advocatícios, custas processuais), sob pena de constrição forçada Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:30

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 22:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/10/2021, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 10:23

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/08/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/05/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 17:56

PROCESSO DESARQUIVADO

12/04/2021, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 09:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/02/2021, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

22/01/2021, 01:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2021, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

04/12/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/11/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

05/11/2020, 14:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/09/2020, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2020, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

11/09/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/07/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2020, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2020, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2020, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2020, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

27/01/2020, 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/12/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 18:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2019, 09:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 18:01

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/10/2019, 18:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2019, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2019, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2019, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/10/2019, 18:51

Outros

•30/04/2025, 14:46

Decisão

•01/12/2023, 12:12

Outros

•26/01/2023, 17:16

Outros

•03/05/2022, 15:49

Outros

•02/02/2022, 22:25

Outros

•18/08/2021, 18:34

Decisão

•28/10/2019, 13:06