Execução Fiscal 0003341-48.2019.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.443,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE ALMEIDA

OAB/PR 65480·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR 22499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2026, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2026, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

20/11/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 18:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/10/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2025, 18:45

Todas as movimentações(113)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2026, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2026, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

20/11/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•17/04/2026, 00:12

Outros

•17/04/2024, 09:41

17/11/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 18:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/10/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2025, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/09/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 12:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/09/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/07/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2025, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/03/2025, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 16:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/02/2025, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

29/08/2024, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 09:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/04/2024, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2024, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2023, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/05/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

04/04/2023, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2023, 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 16:19

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/02/2023, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 18:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 18:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR

02/06/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/06/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

21/03/2022, 22:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/03/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003341-48.2019.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003341-48.2019.8.16.0163 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.154,80 Exequente(s): Município de Salto do Itararé/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Parcialmente acolhida a exceção de pré-executividade, determinou-se a adequação das CDAs (mov. 20.1). A parte exequente emendou a inicial (mov. 26). A parte executada ofereceu depósito para garantia do Juízo (mov. 29). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. I - Recebo a emenda de mov. 26, pois, em análise preliminar, revela-se em ordem. II - Diante disso, altero o valor da causa para R$ 3.443,23, correspondente ao valor das novas CDAs apresentadas. Retifique-se e comunique-se ao Distribuidor. III - Tendo em visto o depósito caução realizado pela parte executada, lavre-se o respectivo termo de penhora. IV - Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). V - Acaso decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para dizer sobre a garantia (LEF, art. 18), no prazo de 30 dias. Acaso opostos os embargos, conclusos para decisão de recebimento. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/02/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 12:55

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

26/10/2021, 22:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 11:35

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/06/2020, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

03/06/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2020, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/04/2020, 13:45

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 13:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/02/2020, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2019, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2019, 15:33

Outros

•06/02/2024, 18:13

Outros

•28/09/2023, 18:53

Outros

•16/06/2023, 09:03

Outros

•03/02/2023, 20:25

Outros

•26/10/2021, 22:54

Outros

•01/12/2020, 16:12

Outros

•27/03/2020, 18:38