Ação Penal - Procedimento Sumário 0009093-26.2021.8.16.0035 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0009093-26.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009093-26.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0009093-26.2021.8.16.0035 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 17/07/2021 Vítima(s): AGNALDO DA SILVA DOS SANTOS GABRIEL SILVA DOS SANTOS Autor do Fato(s): IVANDRO COSTA NATEL 1 – Trata-se de procedimento instaurado para apurar a pratica da conduta prevista no art. 147 do Código Penal cometido, em tese, por Ivandro Costa Natel em face de Agnaldo Da Silva Dos Santos e Gabriel Silva Dos Santos e a prática da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 cometido, em tese, por Ivandro Costa Natel. Procedida audiência preliminar, constatou-se a ausência das partes, haja vista que as tentativas restaram infrutíferas (mov. 34, 35, 36, 44, 45 e 46). O Ministério Público requereu a designação de nova audiência preliminar virtual, com a intimação das vítimas e do infrator, via Oficial de Justiça (mov. 49.1). Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público. Assim, com vista a permitir o bom andamento dos trabalhos, designe a Secretaria a audiência preliminar, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores. 2 - Deverá ser observada, ainda, em razão da pandemia, que o disposto no Decreto Judiciário 400/2020, com a realização da audiência, preferencialmente, de modo virtual. A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. Acaso o noticiado ou as vítimas não tenham condições técnicas de comparecerem à audiência virtual designada, deverão informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual. 3 - Intime-se o noticiado e as vítimas, mediante a expedição de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça junto aos endereços das partes. 4 - Da intimação ao noticiado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 5 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09\2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 6 - Atualizem-se os antecedentes criminais do noticiado. 7 - Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de Janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

04/02/2022, 00:00

—

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Todas as movimentações(234)