Execução Fiscal 0003444-79.2018.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.087,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ

Autor

FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ZANETTI

CPF·Representa: Autor

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2022, 11:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/08/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2022, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

29/04/2022, 12:51

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2022, 11:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/08/2022, 19:07

Documentos

OUTROS

•28/01/2022, 14:35

OUTROS

•04/05/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2022, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

29/04/2022, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003444-79.2018.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003444-79.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.087,41 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.600/0001-86) PRACA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 30 - Centro - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Executado(s): FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN - ME (CPF/CNPJ: 14.141.598/0001-43) Rua Jacob Ceccon, 594 - Jardim Jacob Ceccon - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Terceiro(s): FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN (RG: 103916810 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.969.519-03) Rua dos Araças, 449 - Alphaville Graciosa - PINHAIS/PR - CEP: 83.327-118 Sentença. Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL contra FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN - ME visando receber o crédito estampado na certidão da dívida ativa que instrui a inicial. Considerando a notícia do adimplemento do crédito tributário exequendo no evento nº. 75.1, tenho por exaurido o objeto da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigos 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Levantem-se eventuais constrições. Eventuais custas remanescentes correm pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Campina Grande do Sul, 28 de janeiro de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 10:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/11/2021, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2021, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN

08/10/2021, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2021, 14:31

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2021, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2021, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2021, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 15:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

19/08/2021, 18:49

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/08/2021, 18:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/06/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2021, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2021, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 01:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/04/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2021, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 18:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2021, 18:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/02/2021, 16:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/02/2021, 15:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/01/2021, 14:07

JUNTADA DE CUSTAS

09/12/2020, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2020, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 14:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/09/2020, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA CAROLINE SANTOS BELPHMAN - ME

04/08/2020, 02:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 19:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

27/04/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

27/04/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

27/04/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/04/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

27/04/2020, 18:34

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

18/03/2020, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2019, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 13:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2019, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2018, 21:54

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

31/10/2018, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2018, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2018, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2018, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2018, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 18:43

CONCEDIDO O PEDIDO

20/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2018, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2018, 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/06/2018, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2018, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/06/2018, 08:45

DECISÃO

•20/06/2018, 16:35