Execução Fiscal 0001945-73.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.256,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

MOVEIS RUVINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2025, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 14:54

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

16/06/2025, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:31

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2025, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

Documentos

OUTROS

•31/01/2024, 15:38

OUTROS

•29/11/2023, 16:07

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TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 14:54

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

16/06/2025, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2025, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2024, 15:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/02/2024, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

31/01/2024, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2024, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:42

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/12/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/11/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

29/11/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 13:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/07/2022, 15:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/07/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/07/2022, 08:30

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2022, 14:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 18:16

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2022, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/04/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:16

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

05/03/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE MÓVEIS RUVINA

04/03/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001945-73.2021.8.16.0128 Vistos, etc., Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/01/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2022, 13:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

12/01/2022, 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 10:53

OUTROS

•31/01/2022, 14:38