Procedimento Comum Cível 0001771-02.2021.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.334.479,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Goioerê

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/09/2024, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE BOREAL AGUA MINERAL LTDA

07/09/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/08/2024, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

02/07/2024, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/07/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(183)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/09/2024, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE BOREAL AGUA MINERAL LTDA

07/09/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/08/2024, 19:25

Documentos

Outros

•29/05/2024, 15:28

Outros

•23/01/2024, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

02/07/2024, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/07/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/05/2024, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE BOREAL AGUA MINERAL LTDA

29/02/2024, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

29/02/2024, 00:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2024, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2024, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 11:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/01/2024, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 12:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/09/2023, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/08/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/08/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/08/2023, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/07/2023, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/06/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

31/05/2023, 22:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/05/2023, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2023, 16:07

OUTRAS DECISÕES

31/03/2023, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 23:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/02/2023, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/02/2023, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI

24/01/2023, 02:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

12/01/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 22:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/11/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 07:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 07:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/09/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:56

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2022, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/09/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/09/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/08/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/08/2022, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/07/2022, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/07/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

06/06/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 12:29

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

19/05/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/05/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/05/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/04/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/04/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/04/2022, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE BOREAL AGUA MINERAL LTDA

25/03/2022, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/03/2022, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001771-02.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0001771-02.2021.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.334.479,30 Autor(s): Boreal Agua Mineral Ltda VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO 1 - CITE-SE o Requerido para contestar a ação, no prazo legal. 2 – Após, VISTA ao Autor para impugnar a contestação. 3 – Em seguida, VISTA às partes para informar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade. Prazo comum de 05 dias. Goioerê, 19 de fevereiro de 2022. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/02/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:37

OUTRAS DECISÕES

21/02/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2022, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/02/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001771-02.2021.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0001771-02.2021.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.334.479,30 Autor(s): Boreal Agua Mineral Ltda (CPF/CNPJ: 09.287.745/0001-58) PR 468 M SALES P/ PR DOESTE, SN FAZ N S LO - Paraná d'Oeste - MOREIRA SALES/PR - CEP: 87.375-000 VANESSA DAIANE ROCHA CASTELHANI (CPF/CNPJ: 074.819.479-70) Rua Carlos Drumond Andrade, 188 - Jardim Colina Verde - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 DECISÃO 1. Contra a decisão de mov. 12, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita e entendeu que a questão da medida liminar estava preclusa, a parte Autora interpôs Agravo de Instrumento 0039186-77.2021.8.16.0000, improvido, conforme mov. 24. 2. INTIME-SE a parte Autora para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Prazo de 15 dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:56

OUTRAS DECISÕES

01/02/2022, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

31/01/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/11/2021, 15:11

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/08/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 11:30

INDEFERIDO O PEDIDO

11/06/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 17:01

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

01/06/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

01/06/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2021, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 14:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/06/2021, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2021, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/06/2021, 11:08

Outros

•19/10/2023, 15:42

Outros

•20/09/2023, 15:17

Outros

•04/07/2023, 10:50

Outros

•31/03/2023, 15:18

Outros

•13/03/2023, 23:18

Outros

•21/09/2022, 10:56

Outros

•20/07/2022, 13:20

Outros

•23/06/2022, 17:54

Outros

•19/05/2022, 18:50

Outros

•21/02/2022, 11:52

Outros

•01/02/2022, 20:36

Outros

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