Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004616-86.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.288,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

IVO OTTO KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR 45167·CPF·Representa: Autor

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR 51335·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSEANE FRONCZAK DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 12:12

INDEFERIDO O PEDIDO

05/09/2023, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2023, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/08/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 12:31

Todas as movimentações(42)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 12:12

INDEFERIDO O PEDIDO

05/09/2023, 19:55

Documentos

Outros

•05/09/2023, 19:55

Outros

•10/08/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2023, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/08/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 12:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/08/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 01:11

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

04/08/2023, 15:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2023, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/02/2022, 14:50

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004616-86.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004616-86.2022.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$12.288,03 Requerente(s): Ivo Otto Klein Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº.1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, 02 de fevereiro de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/02/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 15:44

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

03/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/02/2022, 12:54

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/02/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:50

Outros

•07/08/2023, 15:01