Procedimento Comum Cível 0004078-66.2016.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Nova Aurora

Partes do Processo

LUZIA GERMANO DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO

OAB/PR 12110·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

04/04/2023, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 11:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/03/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

12/02/2022, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:32

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

04/04/2023, 00:39

Documentos

Outros

•06/03/2023, 16:25

Outros

•19/08/2019, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 11:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/03/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

12/02/2022, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004078-66.2016.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0004078-66.2016.8.16.0192 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$7.200,00 Autor(s): LUZIA GERMANO DOS REIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a pendência de julgamento da revisão de entendimento firmado no Tema 692/STJ, de acordo com o qual a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos, e tendo em vista a determinação de sobrestamento em todo o território nacional de processos que versem acerca da questão submetida à revisão, determino a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Procedam-se às anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:55

. Veiculado no DJEN em 04/02/2022. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

02/02/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

14/04/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

02/03/2021, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

02/03/2021, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

02/03/2021, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2020, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

04/02/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2020, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/01/2020, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2020, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/11/2019, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/10/2019, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2019, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

20/09/2019, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 18:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/08/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2019, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2018, 19:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

17/09/2018, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2018, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2018, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2018, 19:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2018, 19:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2018, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2018, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2018, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2018, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/08/2018, 13:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

15/08/2018, 13:19

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2018, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2018, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/08/2018, 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO

20/07/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/01/2018, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

21/09/2017, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

19/09/2017, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/09/2017, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/09/2017, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2017, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2017, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2017, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/08/2017, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2017, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2017, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/08/2017, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/06/2017, 18:10

CONCEDIDO O PEDIDO

19/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2017, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2017, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

19/04/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 17:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/04/2017, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA GERMANO DOS REIS

23/03/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2017, 19:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2017, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2017, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2017, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2016, 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2016, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2016, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2016, 20:16

Despacho

•03/05/2019, 15:29

Outros

•08/08/2018, 17:38

Outros

•20/07/2018, 13:04

Outros

•19/06/2017, 18:10

Outros

•13/02/2017, 20:53