Execução Fiscal 0004346-41.2018.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.335,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Piraquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ

Autor

MATEUS BENTO RIBEIRO

CPF

Reu

ERICA VIEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

EDSON VIEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

VITALINA VIEIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 71308·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM

OAB/PR 51775·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE

OAB/PR 17712·CPF·Representa: Autor

TATIANA MOSER CUNHA

OAB/PR 34037·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MEDEIROS

OAB/PR 26379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ

Autor

MATEUS BENTO RIBEIRO

CPF

Reu

ERICA VIEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

EDSON VIEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

VITALINA VIEIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA VIEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

13/06/2025, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

01/03/2024, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(117)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

13/06/2025, 18:23

Documentos

Outros

•01/03/2024, 18:59

Outros

•18/07/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

01/03/2024, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/10/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

11/10/2023, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 00:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/10/2023, 15:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/10/2023, 13:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

29/09/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 14:12

INDEFERIDO O PEDIDO

18/07/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/07/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:01

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

11/04/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

06/03/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/03/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

28/02/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 19:06

OUTRAS DECISÕES

24/01/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/11/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 15:15

OUTRAS DECISÕES

11/10/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/09/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004346-41.2018.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0004346-41.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.335,82 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): ESPOLIO DE MATEUS BENTO RIBEIRO 1. Considerando que sobreveio decisão do Tribunal (mov. 44.1) pela qual se reconheceu a legitimidade passiva do espólio, cassando a sentença extintiva então proferida (mov. 38.1), bem como que a municipalidade apresentou o cálculo atualizado dos débitos, DEFIRO a inclusão de minuta de bloqueio junto aos sistemas Bacenjud/Sisbajud. 2. Havendo sucesso nas constrições, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e, sucessivamente, o ente fazendário, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, já computados em dobro. 3. Retornando negativa a diligência, INTIME-SE o exequente para que diga quanto ao prosseguimento feito, requerendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

03/02/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/06/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 17:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2021, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/06/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 14:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/11/2020, 22:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2020, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/06/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 12:59

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

12/05/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2020, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 00:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2020, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2019, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2019, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 18:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2019, 18:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/03/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2019, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 00:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2018, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE MATEUS BENTO RIBEIRO

22/06/2018, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

07/06/2018, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2018, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2018, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/04/2018, 18:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/04/2018, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2018, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2018, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2018, 15:42

Outros

•24/01/2023, 15:49

Outros

•24/11/2022, 10:36

Outros

•11/10/2022, 15:50

Outros

•10/06/2021, 10:49

Outros

•12/05/2020, 17:50

Outros

•13/01/2020, 21:11

Decisão

•03/05/2018, 11:09