Usucapião 0000841-31.2016.8.16.0125 - TJPR

Usucapião 0000841-31.2016.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000841-31.2016.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-31.2016.8.16.0125 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$116.000,00 Autor(s): JOAQUIM ANTONIO PLEP (RG: 31585520 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.668.129-00) ESTRADA RIO JACARÉ, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 JOSÉ ROBERTO PLEP (RG: 125742106 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.896.349-43) ESTRADA RIO JACARÉ, S/Nº - PALMITAL/PR MARIA APARECIDA PLEP (RG: 101153347 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.107.619-38) ESTRADA RIO JACARÉ, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Réu(s): AESMI DA SILVA TINELLI (RG: 98469966 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.014.789-33) Rua Nossa Senhora Aparecida, 881 - JURANDA/PR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (RG: 67645308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.755.939-17) Rua Nossa Senhora Aparecida, 881 - JURANDA/PR FLÁVIA FERNANDES DA SILVA (CPF/CNPJ: 041.841.679-69) Rua Marcilio Dalto, 340 - Jardim Josefina - UBIRATÃ/PR JOSE LUIZ NERVIS (RG: 31815525 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.100.689-91) CANTUZINHO, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 JOSÉ CAMILO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAXIMILIANO VICENTIN, S/N - PALMITAL/PR JOÃO LUIZ PEREIRA (RG: 67645774 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.187.269-48) Rua Marcilio Dalto, 340 - Jardim Josefina - UBIRATÃ/PR Terceiro(s): ESTE JUÍZO (PALMITAL/PR) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 810 - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 FERNANDO ROCHA DRIESSEN (CPF/CNPJ: 058.865.479-59) CANTUZINHO, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 JOSE LUIZ NERVIS (RG: 31815525 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.100.689-91) CANTUZINHO, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Município de Palmital/PR (CPF/CNPJ: 75.680.025/0001-82) R. MOISÉS LUPION, 1001 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - E-mail: [email protected] PEDRO DA SILVA DIAS (CPF/CNPJ: 808.521.309-53) RIO PALMEIRA, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 ROSANGELA DE JESUS ROCHA DRIESSEM (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) CANTUZINHO, S/Nº - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 DECISÃO SANEADORA 1. Joaquim Antonio Plep, Maria Aparecida Plep e José Roberto Plep propuseram a presente ação de usucapião. Os autores aduziram, em síntese, que: a) são titulares de 10,35 hectares de terras da gleba 11, da Colônia Piquiri, parte dos lotes 33 e 34; b) a área não está transcrita no registro de imóveis; c) exercem a posse de forma mansa, pacífica e sem interrupção ou oposição há mais de 15 anos. Assim, requereram a procedência da demanda para reconhecer a prescrição aquisitiva da área, averbando no Cartório de Registro de Imóveis. Juntaram documentos (mov. 1). Determinou-se a emenda da petição inicial (mov. 13), na qual a parte autora esclareceu que o imóvel é composto pelo lote 118, e não pelos lotes 33 e 34, como inicialmente indicado, e a área é de 35,51 hectares, trazendo as matrículas do imóvel, das quais constam como proprietários José Luiz Nervis e José Camilo (mov. 21). Posteriormente, carrearam as certidões do Cartório Distribuidor (mov. 25). Recebida a inicial, determinou-se a citação dos requeridos, dos confrontantes e de terceiros incertos e não sabidos, bem como das Fazendas Públicas (mov. 27). Expediu-se edital de citação (mov. 47). A União requereu a juntada das matrículas atualizadas do imóvel (mov. 61), realizada no mov. 70. O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 74). A União pleiteou a inclusão do Banco do Brasil como terceiro interessado, em razão da existência de financiamentos garantidos pelos imóveis (mov. 76). O Ministério Público informou a desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 79). Juntou-se o mandado de citação dos confrontantes Fernando Rocha Driessen e Rosangela de Jesus Rocha Driessen (mov. 93). A autora indicou novo endereço dos confrontantes Pedro da Silva Dias e José Luiz Nervis (movs. 96 e 98), deferido no mov. 100, ocasião em que foi nomeado curador especial aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Procedeu-se a citação de Pedro da Silva Dias e sua esposa Maria Climair Teles (mov. 114). José Luiz Nervis e Sandra Rodrigues Nervis apresentaram contestação arguindo que: a) há incorreção do valor da causa, posto que o valor do hectare na região é de R$ 11.000,00, de modo que considerando a área de 35,51 ha, o valor da causa é de R$ 390.610,00; b) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, porquanto é apenas confrontante da propriedade usucapienda; c) não há sobreposição de área usucapienda com a propriedade do contestante. Assim, pleiteou a improcedência da demanda (mov. 115). Impugnação (movs. 122 e 123). Juntou-se a carta precatória de citação de José Luiz Nerves e Sandra Rodrigues Nerves (mov. 126). Fernando Rocha Driessen, Rosângela Rocha Driessen e Pedro da Silva Dias apresentaram contestação por negativa geral (mov. 130). Impugnação (mov. 137). A parte autora requereu a produção de prova oral (mov. 150). José Luiz Nervis pugnou pela oitiva de testemunhas (mov. 153). Juntou-se a citação de José Camilo que se recusou a exarar o ciente e informou que vendeu a propriedade (mov. 165). A parte autora juntou matrícula atualizada e requereu a citação de João Luiz Pereira e Flavia Fernandes da Silva Pereira e de Carlos Alexandre Pereira e Aesmi da Silva Tinelli (mov. 170), o qual foi deferido no mov. 175. João Luiz Pereira, Flavia Fernandes da Silva Pereira, Carlos Alexandre Pereira e Aesmi da Silva Tinelli apresentaram contestação arguindo que: a) há incorreção do valor da causa, já que o valor do hectare é de R$ 11.000,00, de maneira que considerando a área de 35,51 hectares, o valor correto é de R$ 390.610,00; b) a área objeto da usucapião não pertence ao lote 118, mas sim aos lotes nº 8 e 127; c) o lote 118 é dividido em duas matrículas, a de nº 2.272, de José Luiz Nervis, e a de nº 2.683, de Carlos Alexandre Pereira e João Juiz Pereira; d) a matrícula nº 2.683, de propriedade de Carlos Alexandre Pereira e João Juiz Pereira, não confronta com o lote 8, mas sim com a área de José Luiz Nervis; e) portanto, são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da demanda; f) os proprietários Carlos Alexandre Pereira e João Juiz Pereira são casados em regime de separação total de bens, de sorte que, por esse fato, o imóvel não integra o patrimônio das cônjuges; g) em consulta ao sistema SICAR (Cadastro de Imóveis Rurais junto ao Serviço Florestal), verificou-se a existência de outro cadastro totalmente desconhecido que se sobrepõe à área usucapienda. Assim, requereram: 1) a correção do valor da causa; 2) o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva; 3) a improcedência da demanda. Juntaram documentos (mov. 189). Impugnação (mov. 196). Os autores requereram o prosseguimento do feito (mov. 212). A União informou não ter interesse no feito e requereu a sua exclusão (mov. 233). Fernando Rocha Driessen, Rosângela Rocha Driessen e Pedro da Silva Dias informaram não ter provas a produzir (mov. 239). João Luiz Pereira e Flavia Fernandes da Silva Pereira e Carlos Alexandre Pereira e Aesmi da Silva Tinelli requereram a análise das preliminares (mov. 240), José Luiz Nervis reiterou o pedido do mov. 153 (mov. 243) e os autores pugnaram pela produção de prova oral, documental e pericial (mov. 245). Determinou-se a intimação do INCRA para manifestar o interesse no feito e da parte autora para comprovar a veiculação do edital em jornais de grande circulação, a intimação da União e do Município para manifestação e a regularização da representação processual de João Luiz Pereira e Carlos Alexandre Pereira (mov. 246). O INCRA informou não ter interesse na demanda, requerendo sua desabilitação (mov. 260). A parte autora requereu a veiculação do edital junto ao órgão oficial do Poder Judiciário, por não existir jornal de grande circulação local (mov. 261). O Município de Palmital requereu a juntada de planta georreferenciada (mov. 263). A União informou não ter interesse na área (mov. 265). Os requerentes carrearam ao feito memorial descritivo e mapa (mov. 269). O Município de Palmital informou não ter interesse no feito (mov. 275). A parte autora reiterou o pedido de expedição de edital pelo Poder Judiciário (mov. 286), o qual foi deferido (mov. 288). 2. Compulsando os autos, verifico que o mapa de seq. 21.12 diverge do mapa juntado no seq. 269.2, notamente quando aos confrontantes. 2.1. Assim, intime-se a parte autora para que promova a citação de todos os confrontantes indicados no mapa de seq. 269.2. Prazo: 05 (cinco) dias. 2.2. Sem prejuízo, intime-se os réus e confrontantes já citados para que, querendo, se manifestem sobre o mapa e memorial descritivo de seq. 269. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. A União pleiteou a inclusão do Banco do Brasil como terceiro interessado, em razão da existência de financiamentos garantidos pelos imóveis (mov. 76). Da análise da matrícula de nº 2.683, verifica-se que não consta a averbação do cancelamento das hipotecas nº 02503-9, 02797-x e 03359-7 (mov. 170). E da análise da matrícula de nº 2.272 (mov. 21.2), verifica-se a inexistência de hipoteca vinculada. Dessa forma, para se evitar futura nulidade, oficie-se o Banco do Brasil para cientificá-lo da existência da presente demanda bem como para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do pedido de usucapião. 4. Após, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(21)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ANTONIO PLEP

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO PLEP

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(475)