Execução Fiscal 0006180-90.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 457,76

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

TELMA MARIA DAS GRACAS CIESIELSKI

CPF

Reu

FRANCISCO ISAAK NICOLAS CIESIELSKI

CPF

Reu

RAFAEL BRAGA DE MELLO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - AAMPG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/04/2023, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

27/03/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 12:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/02/2023, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/02/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/04/2023, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 13:30

Documentos

Outros

•14/02/2023, 11:20

Outros

•17/01/2023, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

27/03/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 12:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/02/2023, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/02/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

01/02/2023, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2023, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/12/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 18:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/12/2022, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ISAAK NICOLAS CIESIELSKI

18/11/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/08/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

06/08/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:12

JUNTADA DE CUSTAS

28/07/2022, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/07/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 20:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/07/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/07/2022, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/06/2022, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 17:21

JUNTADA DE CUSTAS

12/04/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE TELMA MARIA DAS GRACAS CIESIELSKI

16/03/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BRAGA DE MELLO

15/03/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/03/2022, 16:54

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

09/03/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

16/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/02/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006180-90.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006180-90.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$457,76 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): FRANCISCO ISAAK NICOLAS CIESIELSKI TELMA MARIA DAS GRACAS CIESIELSKI I – Defiro o pedido de inclusão no polo passivo requerido no mov. 107, porquanto comprovada a responsabilidade tributária pela parte interessada (mov. 107.2). Anotações, retificações e comunicações necessárias. II – Cite-se o responsável tributário conforme item 1 (1. Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento (ar) ou por mandado, consoante requerimento do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, com inclusão dos juros moratórios, multa, honorários arbitrados ou garantir a execução (artigo 8°, da Lei de Execução Fiscal). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Reduzo a verba honorária pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil.) da decisão de mov. 10. Ponta Grossa, 14 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:28

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/11/2021, 18:50

JUNTADA DE CUSTAS

31/10/2021, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2021, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2021, 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/10/2021, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ISAAK NICOLAS CIESIELSKI

26/09/2021, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2021, 05:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/09/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2021, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/07/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2021, 19:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2021, 19:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2021, 19:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2021, 19:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/01/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/12/2020, 20:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2020, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/11/2020, 00:50

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2020, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2020, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/10/2020, 14:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/10/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/09/2020, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/09/2020, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/08/2020, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 18:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2020, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2020, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

08/06/2020, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2020, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE CARMELINA HEUSI

28/01/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2019, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

03/12/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

11/11/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2019, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 12:32

MANDADO DEVOLVIDO

28/10/2019, 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/10/2019, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2019, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2019, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/08/2019, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2019, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2019, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2019, 08:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/05/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2019, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2019, 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2019, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 17:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/03/2019, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2019, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2019, 11:32

Outros

•25/07/2022, 13:33

Outros

•17/11/2020, 13:10

Outros

•13/10/2020, 16:59

Outros

•17/08/2020, 18:10

Outros

•11/08/2020, 13:34

Outros

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