Execução de Título Extrajudicial 0027375-98.2017.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027375-98.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027375-98.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027375-98.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$6.107,23 Exequente(s): EDUARDO CHEDE JUNIOR Executado(s): VANESSA WALTER BECHER DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por EDUARDO CHEDE JUNIOR face de VANESSA WALTER BECHER. Em decisão de seq. 151.1, foi determinada a busca por ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, no valor de R$8.276,73. Em seguida, houve o bloqueio no valor de R$605,47 (seq. 154). A parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD, bem como a consulta da executada junto ao sistema INFOJUD (seq. 161 e 163) É, em síntese, o relatório. Decido. 2. Inicialmente, comprovado o registro da penhora (seq. 154) e se tratando a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, cumpra-se o item “4” da decisão retro e designe-se audiência de composição, conforme prevê o artigo 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995. Neste ponto, no que diz respeito à audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1°, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, considerando-se que a possibilidade da prática de atos não presenciais foi prevista nos artigos 22 e 24 da mesma Lei, DETERMINO que o ato ocorra por videoconferência. Paute-se data para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, a ser conduzida por conciliador ou juiz leigo, que deverá ocorrer pela ferramenta “Microsoft Teams”, a qual permite simples e fácil acesso a quaisquer pessoas, mesmo que não vinculadas ao Judiciário, em especial partes, advogados e testemunhas, mediante convite virtual, cujo acesso pode ser feito pelos mais diversos dispositivos (computador, notebook, smartphones, tablets etc.); Fica a parte exequente advertida de que: o não comparecimento da parte exequente à sessão de conciliação virtual, no dia que será designado pelo conciliador ou juiz leigo, acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Por sua vez, fica a parte executada advertida de que: o não comparecimento à sessão de conciliação no dia que será designado, ensejará a renúncia ao direito de apresentar embargos à execução, prosseguindo-se o feito com a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente ou a expropriação de bens penhorados, conforme o caso, sem prejuízo da prática de outras diligências constritivas, caso a satisfação da obrigação não seja integral. Realizada a audiência, proceda-se à juntada da ata aos autos e tornem estes conclusos para deliberações. 3. No mais, diante do pedido formulado pelo exequente, determino, via INFOJUD, a realização de buscas das 03 últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo os documentos serem colocados sob sigilo entre partes, advogado e magistrado. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Aguardem-se a audiência de composição. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA WALTER BECHER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(249)