Execução de Título Extrajudicial 0007104-53.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 893,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES

17/12/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 09:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2022, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

06/12/2022, 13:16

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/12/2022, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:19

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES

17/12/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 09:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2022, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

06/12/2022, 13:16

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/12/2022, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/11/2022, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/11/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

23/11/2022, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 20:00

DEFERIDO O PEDIDO

18/11/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/11/2022, 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2022, 12:41

JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

28/10/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/10/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/10/2022, 16:14

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 14:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2022, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

25/08/2022, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2022, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007104-53.2020.8.16.0056 I – Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho a fim de verificar se a parte executada possui vínculo empregatício. II – Após, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias. III - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007104-53.2020.8.16.0056 I – Da renovação do Sisbajud (antigo Bacenjud): Embora haja uma nova funcionalidade no SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), verifico que a última pesquisa a esse sistema foi feita em NOVEMBRO/2020, sem sucesso, não tendo transcorrido prazo razoável para eventual modificação na situação financeira da executada, a justificar a reiteração do pedido. A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD. CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO). INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas. 2. Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3. No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde as últimas pesquisas realizadas pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio da devedora, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. 4. Precedentes: Acórdão 1261018, 07093457920208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.); Acórdão 1256677, 07046022620208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020 e Acórdão 1263041, 07096774620208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. 5. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. (TJ-DF 07027408320218070000 DF 0702740-83.2021.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 12/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) II – Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. III - Mediante tais considerações, indefiro o pedido de renovação da tentativa de localização de ativos financeiros em nome da executada via Sistema SISBAJUD. IV - Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. V - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:07

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007104-53.2020.8.16.0056 I – Do pedido de seq. n° 68.1: Requer a exequente a expedição de certidão de dívida para fins de protesto/cadastro de inadimplentes. Todavia, entendo que deve ser indeferido o refer

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:46

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/12/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2021, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2021, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2021, 03:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 16:11

INDEFERIDO O PEDIDO

24/07/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2021, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2021, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

12/02/2021, 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 19:42

INDEFERIDO O PEDIDO

12/02/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2021, 08:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/02/2021, 22:55

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/02/2021, 22:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2021, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2020, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 21:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2020, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 22:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2020, 22:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES

08/10/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/09/2020, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2020, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 19:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/08/2020, 19:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/08/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/08/2020, 07:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/08/2020, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/08/2020, 11:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/08/2020, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2020, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 11:06

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 12:15

OUTROS

•18/11/2022, 18:10

OUTROS

•01/11/2022, 12:41

OUTROS

•13/10/2022, 13:57

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•22/09/2022, 18:15

OUTROS

•13/02/2022, 11:41

OUTROS

•28/01/2022, 15:51

OUTROS

•11/01/2022, 16:37

OUTROS

•13/10/2021, 15:26

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•21/09/2021, 16:42

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•24/07/2021, 10:09

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•06/07/2021, 17:33

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•11/03/2021, 18:18

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•12/02/2021, 17:43

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•27/11/2020, 15:03

Todos os documentos(17)

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•06/12/2022, 12:15

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31/01/2022, 00:00

•18/11/2022, 18:10

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