Execução Fiscal 0009111-29.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 303,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

02/01C/08 ANOS 2009/2010/2011

Reu

THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

AUREO SIMOES JUNIOR

OAB/PR 8615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/06/2025, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 13:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/04/2025, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2025

23/04/2025, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2025, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

13/03/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 09:55

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

20/09/2024, 01:03

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/06/2025, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 13:51

Documentos

Outros

•29/10/2024, 15:09

Outros

•22/03/2022, 21:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 13:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/04/2025, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2025

23/04/2025, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2025, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

13/03/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 09:55

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

20/09/2024, 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 16:48

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2024, 16:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/04/2023, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2023, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2022, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2022, 21:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009111-29.2014.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009111-29.2014.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$303,06 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): 02/01C/08 ANOS 2009/2010/2011 THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA Em que pese os pedidos formulados em mov. 53 e 74, entendo que razão não assiste à parte executada, haja vista que em simples análise da CDA retificada verifica-se que consta o valor do IPTU executado inicialmente dividido por quatro, não havendo qualquer irregularidade na cobrança do IPTU, que de fato é devido nos autos. Ainda, sendo de meu conhecimento o falecimento da parte executada, em razão das dezenas de execuções fiscais ajuizadas contra a parte, a fim de regularizar o polo passivo da execução, o exequente deverá comprovar a existência de inventário, indicando o inventariante e endereço para que seja promovida a citação ou, na inexistência de inventário, indicar os herdeiros para representar a de cujus nos autos. Intime-se o exequente, com prazo de 30 (trinta) dias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

14/08/2021, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2021, 01:41

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2020, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

29/10/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2019, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

14/03/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/02/2019, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2019, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/12/2018, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

21/11/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 17:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/10/2018, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2018, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2018, 18:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

19/04/2018, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2018, 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2017, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2017, 00:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/10/2017, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2017, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2017, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2017, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/09/2017, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2017, 14:32

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/06/2017, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2017, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2017, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAN BATISTELA CALDEIRA

04/06/2016, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2016, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2016, 07:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2015, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2015, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2015, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2015, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/01/2014, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2014, 13:37

Outros

•01/02/2022, 15:35

Outros

•09/10/2018, 21:44

Decisão

•28/03/2018, 15:39

Despacho

•30/06/2015, 11:48