Execução Fiscal 0011317-16.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 749,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

02/148F/09 ANOS 2009/2010/2011

Reu

THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

Reu

GISELLE CALDEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

AUREO SIMOES JUNIOR

OAB/PR 8615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2024, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2024, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

09/07/2024, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/07/2024, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

25/06/2024, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/05/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/05/2024, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

01/05/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 13:51

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2024, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2024, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

09/07/2024, 17:52

Documentos

Outros

•17/05/2024, 17:29

Outros

•23/01/2024, 21:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/07/2024, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

25/06/2024, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/05/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/05/2024, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

01/05/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

07/03/2024, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:28

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/01/2024, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 12:27

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2023, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2023, 13:26

DEFERIDO O PEDIDO

13/09/2023, 05:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/09/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 12:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/08/2023, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE GISELLE CALDEIRA

03/08/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2023, 08:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 10:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/03/2023, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/02/2023, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2023, 18:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/12/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2022, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/10/2022, 10:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/10/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 08:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/09/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2022, 08:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/09/2022, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2022, 16:01

DEFERIDO O PEDIDO

02/09/2022, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

16/08/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 10:58

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011317-16.2014.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011317-16.2014.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$749,76 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): 02/148F/09 Anos 2009/2010/2011 Therezinha Miriam B Caldeira Em que pese os pedidos formulados em mov. 94 e 96, entendo que razão assiste à parte executada, haja vista que em simples análise da CDA retificada verifica-se evidente equívoco, uma vez que consta o valor do IPTU executado inicialmente multiplicado por quatro. Ocorre que não pode a parte executada se beneficiar com tal equívoco, uma vez que não há irregularidade na cobrança do IPTU, que de fato é devido nos autos. Ainda, sendo de meu conhecimento o falecimento da parte executada, em razão das dezenas de execuções fiscais ajuizadas contra a parte, a fim de regularizar o polo passivo da execução, o exequente deverá comprovar a existência de inventário, indicando o inventariante e endereço para que seja promovida a citação ou, na inexistência de inventário, indicar os herdeiros para representar a de cujus nos autos. Intime-se o exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, bem como assevero que deverá cumprir a decisão de mov. 37.1, devendo retificar a CDA apresentada em mov. 49.2 em conformidade com o o extrato de débito apresentado em mov. 80.1. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

16/07/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

30/03/2021, 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

28/10/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 14:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/08/2020, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

19/05/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 11:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/03/2020, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/03/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 13:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2019, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2019, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/02/2019, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/11/2018, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2018, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2018, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2018, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

28/07/2018, 02:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 14:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/07/2018, 14:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

24/07/2018, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2018, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 13:56

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/06/2018, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2018, 18:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2018, 11:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/03/2018, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2018, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2018, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2018, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM B CALDEIRA

07/02/2018, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/02/2018, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2018, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2018, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2018, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 15:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/09/2017, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2017, 01:30

PROCESSO SUSPENSO

08/07/2017, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2017, 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2017, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2017, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/08/2016, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2016, 11:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2016, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2015, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2015, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2015, 15:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2015, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 10:53

Outros

•08/01/2024, 18:30

Outros

•13/09/2023, 05:46

Outros

•25/10/2022, 13:39

Outros

•02/09/2022, 14:12

Outros

•20/05/2022, 14:07

Outros

•01/02/2022, 15:35

Outros

•25/06/2018, 16:46

Despacho

•27/07/2015, 13:10