Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0063727-77.2021.8.16.0000 - TJPR

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145630/2025

24/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição 145630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 470384/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0470384 - AgInt no RMS 72792 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de HUNTER COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA e COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA - EPP , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00470384/2024 - AgInt no RMS 72792/PR

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000006-2025-AJC-1T)

04/02/2025, 08:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

03/02/2025, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:19

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470384/2024 - AgInt no RMS 72792/PR

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/08/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 29/08/2024, para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 470384/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 969.

30/08/2024, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/06/2024 Petição Nº 470384/2024 -

07/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 470384/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)

06/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 470384/2024

06/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 470384/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2024

06/06/2024, 16:49

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418571/2024

22/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 418571/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Prejudicado o recurso de COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA - EPP e HUNTER COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA

19/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

19/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/02/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129221/2024

26/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição 129221/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/12/2023, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/11/2023, 15:30

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145630/2025

Protocolizada Petição 145630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 470384/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0470384 - AgInt no RMS 72792 - Publicação prevista para 21/02/2025

Não conhecido o recurso de HUNTER COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA e COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA - EPP , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00470384/2024 - AgInt no RMS 72792/PR

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000006-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470384/2024 - AgInt no RMS 72792/PR

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