Recurso Especial 0006755-10.2009.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SETTI ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/05/2021, 11:12

Transitado em Julgado em 24/05/2021

25/05/2021, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021

30/04/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021, 20:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

29/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 14:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

18/11/2015, 14:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 19:01

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2021, 17:32