Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 2.081,96
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA ME
CNPJ
Reu
JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor
ENILSON LUIZ WILLE
OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/05/2026, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/05/2026, 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2026, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 17:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
23/01/2026, 05:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/11/2025, 08:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/11/2025, 08:51
Documentos
Outros
•19/02/2025, 12:33
Outros
•04/09/2024, 17:54
10/03/2026, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2026, 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 17:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2026, 16:45
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
23/01/2026, 05:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/11/2025, 08:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/11/2025, 08:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/11/2025, 08:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/11/2025, 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2025, 17:53
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
05/11/2025, 17:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/09/2025, 14:37
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
04/09/2025, 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2025, 15:03
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
27/08/2025, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025, 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2025, 13:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/06/2025, 00:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/04/2025, 16:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/04/2025, 16:03
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/03/2025, 16:25
RECEBIDOS OS AUTOS
10/03/2025, 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2025, 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
19/02/2025, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/02/2025, 14:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025, 09:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025, 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024, 16:36
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
05/12/2024, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024, 12:49
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
14/11/2024, 12:49
DEFERIDO O PEDIDO
04/09/2024, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/09/2024, 15:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/09/2024, 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024, 15:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/11/2023, 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023, 09:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/10/2023, 12:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2023, 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023, 10:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/08/2023, 09:00
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/08/2023, 16:17
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/07/2023, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/07/2023, 14:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2023, 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
19/05/2023, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023, 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 14:31
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023, 14:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/03/2023, 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
28/02/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023, 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023, 15:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2023, 02:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/01/2023, 14:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/01/2023, 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022, 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022, 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2022, 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022, 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022, 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022, 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022, 14:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/11/2022, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/11/2022, 13:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/11/2022, 10:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
24/10/2022, 15:32
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
17/10/2022, 18:05
RECEBIDOS OS AUTOS
17/10/2022, 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022, 17:51
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
13/10/2022, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/10/2022, 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/10/2022, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2022, 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022, 15:54
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA
01/04/2022, 00:28
JUNTADA DE COMPROVANTE
31/03/2022, 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022, 13:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2022, 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2022, 16:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/03/2022, 09:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/03/2022, 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 01:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
18/02/2022, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 15:58
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
14/02/2022, 18:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
11/02/2022, 18:24
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
11/02/2022, 12:54
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
11/02/2022, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003492-91.2019.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003492-91.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.081,96 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JESSICA DE ARAUJO DE OLIVEIRA 1. Defere-se o pedido de evento 32.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Jessíca de Araújo de Oliveira no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 3. Apure-se via sistemas BACENJUD, SIEL, INFOJUD, COPEL e SANEPAR o atual endereço dos executados. Em seguida, citem-se os executados, a fim de que paguem a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeçam-se as competentes cartas de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito