Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032610-94.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

ABEL FEIJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL CASAGRANDE

OAB/PR 39797·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VASCONCELLOS FERNANDES

OAB/PR 85016·CPF·Representa: Autor

DAYANA DE CARVALHO UHDRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 11:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/07/2023, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 15:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/07/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/07/2023, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 14:45

Todas as movimentações(169)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 11:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/07/2023, 16:40

Documentos

Outros

•13/07/2023, 15:38

Outros

•04/07/2023, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

18/07/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 15:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/07/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/07/2023, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2023, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 18:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2023, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2023, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/06/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/06/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

15/06/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:14

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 15:30

ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/05/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2023, 12:38

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/05/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2023, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2023, 11:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2023, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0032610-94.2019.8.16.0014 Recurso: 0032610-94.2019.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Recorrente(s): ABEL FEIJO DE OLIVEIRA Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Considerando que o recurso mencionado no ofício de mov.16.1 diverge daquele que deu causa da suspensão do recurso, com fundamento no artigo 8º, 2º da Resolução nº 302/2021-OE, remetam-se os autos ao Relator originário. Diligências necessárias. Curitiba, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Magistrada

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/03/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2020, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/03/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2020, 12:06

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/02/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/02/2020, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2020, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/12/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

13/12/2019, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/12/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/11/2019, 17:16

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/11/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/11/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/11/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2019, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 17:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/10/2019, 13:31

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

17/10/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

17/10/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2019, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/09/2019, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2019, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/09/2019, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2019, 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/09/2019, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 17:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2019, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/08/2019, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:36

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/06/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/06/2019, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2019, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 12:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2019, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/05/2019, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

27/05/2019, 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/05/2019, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2019, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2019, 09:58

Outros

•29/06/2023, 20:17

Outros

•29/06/2023, 14:31

Outros

•13/06/2023, 15:55

Outros

•31/05/2023, 14:38

Outros

•15/05/2023, 17:37

Outros

•25/04/2023, 16:03

Outros

•19/04/2023, 07:19

Outros

•04/02/2020, 18:01

Outros

•08/01/2020, 14:06

Outros

•08/11/2019, 17:16

Outros

•18/10/2019, 13:31

Despacho

•01/10/2019, 17:41

Despacho

•13/09/2019, 15:42

Todos os documentos(18)

Outros

•13/07/2023, 15:38

Outros

•04/07/2023, 17:52

Outros

•29/06/2023, 20:17

Outros

•29/06/2023, 14:31

Outros

•13/06/2023, 15:55

Outros

•31/05/2023, 14:38

Outros

•15/05/2023, 17:37

Outros

•25/04/2023, 16:03

Outros

•19/04/2023, 07:19

Outros

•04/02/2020, 18:01

Outros

•08/01/2020, 14:06

Outros

•08/11/2019, 17:16

Outros

•18/10/2019, 13:31

Despacho

•01/10/2019, 17:41

Despacho

•13/09/2019, 15:42

Outros

•26/06/2019, 16:26

Outros

•27/05/2019, 18:04

Outros

•27/05/2019, 14:02