Recurso Especial 0002776-38.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALADIA BILL MIKITO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO REICHEN DE SOUSA MIRANDA

CPF

Reu

EDIO MANCINI

CPF

Reu

EDUARDO MARIO DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA BOT BORGES

OAB/PR 26279·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCUZZO

OAB/PR 57236·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GONCALVES DA MAIA

OAB/PR 63381·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PR 33341·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALADIA BILL MIKITO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO REICHEN DE SOUSA MIRANDA

CPF

Reu

EDIO MANCINI

CPF

Reu

EDUARDO MARIO DE CAMARGO

CPF

Reu

LEONEL NOVAES CRUZ

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE CASTRO ICIZUKA

CPF

Reu

MARILENE HAY

CPF

Reu

MARINA ARLEI PREVEDELLO

CPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513700/2025

05/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 513700/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

07/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2859676)

21/03/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/03/2025, 08:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513700/2025

05/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 513700/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 17:30

09/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

07/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2859676)

21/03/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/03/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/02/2025, 14:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:20