Execução Fiscal 0001796-41.2021.8.16.0043 - TJPR

Execução Fiscal 0001796-41.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001796-41.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001796-41.2021.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$865,66 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1. Primeiramente, retifique-se o valor da causa, consoante o indicado em mov. 16.2. 2. No mais, considerando os convênios mantidos pelo Juízo, defiro as consultas de endereço nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SIEL, COPEL, VIVO, Sanepar e Detran. 3. Com as respostas dos sistemas, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, com a indicação do paradeiro da parte executada, diferente do endereço já diligenciado nos autos. 3.1. Com a informação, cite-se, nos termos do despacho anterior. Observe-se que a carta de citação (ou precatória) deverá ser instruída com cópia da decisão que declarou a prescrição parcial da dívida. 4. Restando inviável / infrutífera a citação, considerando que em 22/01/2022 (mov. 20) a parte exequente foi intimada pela primeira vez acerca da não localização do devedor, iniciaram-se automaticamente os prazos de suspensão e arquivo provisório, previstos pelo artigo 40 da LEF (Resp 1340553/RS). 4.1. Assim, aguarde-se em arquivo provisório até 22/01/2028. Ciência à Fazenda. 4.2. Findo o prazo sem diligência positiva da Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias, independente de nova conclusão. 4.3. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Todas as movimentações(197)