Execução Fiscal 0000037-98.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.058,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ

Autor

R. S. OLIVEIRA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/05/2025, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2025, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2025, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 11:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

06/05/2025, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/01/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 09:48

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/05/2025, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2025, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2025, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 11:46

Documentos

Outros

•30/01/2025, 15:13

Outros

•09/01/2023, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

06/05/2025, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/01/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 09:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/06/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

03/06/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 12:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 13:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/07/2023, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

05/07/2023, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/06/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/05/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/05/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2023, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 17:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/01/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/11/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2022, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

21/07/2022, 16:15

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/06/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-98.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-98.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.058,61 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): RS1 VEÍCULOS representado(a) por RAFAEL SILVA OLIVEIRA A parte executada já foi citada e intimada para pagar o débito ou nomear bens à penhora, e manteve-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Considerando que já decorreu o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, que se iniciou automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da tentativa infrutífera de penhora (mov. 20 - 02/06/2020), na forma do REsp n° 1340553/RS (Tema Repetitivo n° 566) determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O processo deverá permanecer arquivado provisoriamente até eventual manifestação do exequente a respeito da localização/busca de bens penhoráveis, ou o decurso do prazo prescricional (02/06/2026). Nos termos do art. 40, §3º, do referido diploma legal, “encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução” (gn). Decorrido o prazo acima determinado, promova-se o desarquivamento do feito e intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, a respeito da eventual prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

04/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/02/2022, 13:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/02/2022, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 14:55

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2021, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/10/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/10/2021, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/09/2021, 15:19

DEFERIDO O PEDIDO

27/08/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 16:11

INDEFERIDO O PEDIDO

25/06/2021, 23:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2021, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 15:44

INDEFERIDO O PEDIDO

12/01/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

14/10/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/08/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 09:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/06/2020, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/06/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2020, 10:25

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2020, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2020, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

31/01/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/01/2020, 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2020, 12:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2020, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/01/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2020, 11:23

Outros

•02/02/2022, 20:04

Outros

•03/11/2021, 12:19

Outros

•27/08/2021, 17:45

Outros

•25/06/2021, 23:03

Outros

•12/01/2021, 15:23

Outros

•07/01/2020, 17:29