Procedimento Comum Cível 0006301-05.2018.8.16.0165 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006301-05.2018.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006301-05.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006301-05.2018.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CARLOS FERREIRA PITON Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Compulsando os autos verifica-se que o autor informou na petição inicial residir no endereço "Rua Guajuvira, nº 17". Saneado o feito, houve a expedição de carta de intimação do autor para comparecimento à perícia então designada para o dia 25/11/2019 (evento 46), tendo a correspondência retornado com a anotação "mudou-se" (evento 52). O perito informou que o autor não compareceu à perícia (evento 58). Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o retorno da correspondência com a sobredita anotação, considerando que o autor não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, já seria suficiente para declarar válida a intimação e, consequentemente, impor ao autor os efeitos do não comparecimento à perícia. Porém, entendeu-se pela necessidade de intimação pessoal do autor em novo endereço por ele informado posteriormente ao retorno da carta infrutífera, tendo em vista que o endereço informado na petição inicial não corresponde ao endereço objeto do comprovante de residência juntado no evento 1.5, podendo ter havido erro do procurador da parte (evento 68). Houve o agendamento de nova perícia (evento 80), não tendo o autor comparecido (evento 87). Com relação ao segundo agendamento, sequer houve tentativa de intimação pessoal do autor, de modo que foi novamente deferida a realização da perícia, com nova intimação (evento 93). Na sequência, houve terceiro agendamento da perícia (evento 103), expedindo-se carta de intimação do autor para o endereço antigo, e não para o informado na petição do evento 64, contrariando o já determinado na decisão do evento 68. A correspondência retornou sem cumprimento (evento 110). O perito comunicou que o autor não compareceu à perícia (evento 125). A despeito da advertência constante na decisão do evento 118, verifico que não houve a expedição de carta de intimação do autor para o último endereço informado nos autos, mas, novamente, para o endereço informado na petição inicial. Assim sendo, determino à Secretaria que cumpra o determinado no evento 68, atualizando o endereço do autor. Após, inclua-se o feito no cronograma de perícias do próximo Programa Justiça no Bairro, e não sendo possível intime-se o Sr. Perito para que promova a inclusão do feito na próxima eventual data agendada para realização de mutirão, na forma já praticada neste Juízo. Confirmada a realização do Programa Justiça no Bairro e a inclusão dos autos para perícia, ou agendado novo mutirão pelo perito que auxilia este Juízo, promovam-se as intimações de praxe, especialmente a intimação pessoal do autor dirigida ao último endereço informado nos autos. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

04/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

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