Execução Fiscal 0002003-86.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.500,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Andirá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDIRA/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RODRIGUES PERES

OAB/PR 56756·CPF·Representa: Autor

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA

OAB/PR 52895·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/02/2024, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2024, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

12/02/2024, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2024, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/11/2023, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 23:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 23:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2023, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 13:14

Todas as movimentações(145)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/02/2024, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2024, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

12/02/2024, 12:19

Documentos

Outros

•16/10/2023, 18:43

Outros

•22/09/2023, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2024, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/11/2023, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 23:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 23:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2023, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/10/2023, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2023, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

16/10/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/10/2023, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2023, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/10/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 16:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2023, 13:32

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/09/2023, 13:32

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/08/2023, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2023, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/06/2023, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/06/2023, 00:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/05/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/05/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2023, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2023, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 01:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2023, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/03/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

06/12/2022, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/11/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 15:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/10/2022, 15:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/09/2022, 17:30

DEFERIDO O PEDIDO

13/09/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/08/2022, 16:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/08/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/07/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2022, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 14:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/03/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

25/02/2022, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002003-86.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002003-86.2020.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.500,60 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO 1. Conforme petição de mov. 37, a parte executada informou que concorda que seja convertida a penhora em renda, no montante bloqueado, em favor do exequente. 2. Desse modo, expeça-se alvará, devendo para tanto ser observado o cálculo atualizado da dívida, em favor do Município de Andirá ou, caso seja requerido, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal a fim de que os valores penhorados sejam transferidos à conta a ser indicada. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do pedido de transferência à executada do valor excedente, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 12:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/01/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/12/2021, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 13:09

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/11/2021, 12:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/11/2021, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/11/2021, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/09/2021, 00:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2021, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 12:50

PROCESSO SUSPENSO

09/09/2021, 06:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2021, 13:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2021, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/06/2021, 01:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2021, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2021, 02:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 02:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2021, 02:57

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2021, 02:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2021, 03:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2020, 02:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 01:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2020, 01:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/09/2020, 15:42

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/09/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2020, 14:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/09/2020, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2020, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2020, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2020, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2020, 16:11

Outros

•08/05/2023, 15:43

Outros

•13/09/2022, 15:24

Outros

•17/08/2022, 14:46

Outros

•20/06/2022, 16:11

Outros

•28/01/2022, 15:41

Outros

•24/09/2020, 15:44