Execução Fiscal 0005188-83.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.150,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

CLAUDINEI ZELA ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

JANETE DE FÁTIMA SOUZA BORGES BRINGHENTI

OAB/PR 23256·CPF·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA BUENO ANTONIO BRINGHENTI

OAB/PR 78703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2025, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 19:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/09/2025, 19:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2025, 17:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

DEFERIDO O PEDIDO

14/08/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/08/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/07/2025, 16:19

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(152)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2025, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 19:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

Documentos

Outros

•14/08/2025, 14:39

Outros

•23/04/2025, 17:06

24/09/2025, 19:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2025, 17:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

DEFERIDO O PEDIDO

14/08/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/08/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/07/2025, 16:19

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 10:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/02/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

06/02/2025, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

28/08/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 16:57

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

12/04/2024, 19:27

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

12/03/2024, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2024, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2024, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2024, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2024, 09:28

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2024, 19:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/02/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/02/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/02/2024, 14:16

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/01/2024, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2024, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

06/11/2023, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/11/2023, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2023, 14:57

MANDADO DEVOLVIDO

04/09/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/07/2023, 16:10

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

25/05/2023, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/04/2023, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/03/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

12/01/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2023, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/10/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

03/10/2022, 18:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:26

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2022, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ZELA ANTONIO

10/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005188-83.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005188-83.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.150,00 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): CLAUDINEI ZELA ANTONIO 1. Claudinei Zela Antônio opôs impugnação ao bloqueio de valores de ref. 41 aduzindo, em síntese, a sua impenhorabilidade, eis que relativos à depósito em caderneta de poupança. Requereu, assim, a liberação dos valores constritos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. A impugnação foi oposta no prazo legal. Dispõe o artigo 833, X que: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Da analise do texto legal, temos que somente é impenhorável a quantia depositada em conta poupança em valor inferior à 40 salários mínimos. Em que pese intimado para a comprovação da impenhorabilidade da verba (ref. 52), o executado deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação (Ref. 53). Deste modo, não comprovada a impenhorabilidade, indefiro o pedido. 2. Decorrido o prazo de recurso da presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. 3. Após, quanto ao prosseguimento do feito, se manifeste o exequente em 15 dias. 4. Por fim, conclusos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:44

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ZELA ANTONIO

21/07/2021, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2021, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2021, 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

08/02/2021, 13:39

JUNTADA DE CUSTAS

10/12/2020, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2020, 18:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/09/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2020, 11:03

PROCESSO DESARQUIVADO

21/09/2020, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2020, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

13/11/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/10/2018, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

16/12/2017, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ZELA ANTONIO

15/11/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 14:47

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/10/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2017, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2017, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ZELA ANTONIO

09/06/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2017, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/05/2017, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2017, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2017, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2016, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2016, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2016, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2016, 16:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2016, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2016, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2016, 13:41

Outros

•28/08/2024, 14:42

Outros

•12/03/2024, 20:34

Outros

•08/02/2024, 19:08

Outros

•06/11/2023, 16:00

Outros

•04/05/2023, 16:56

Outros

•10/05/2022, 16:51

Outros

•02/02/2022, 17:23

Outros

•12/07/2021, 15:45

Outros

•21/09/2020, 13:59

Outros

•19/10/2017, 18:59

Despacho

•27/10/2016, 17:18