Execução Fiscal 0001794-71.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 852,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 18:25

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

15/05/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/01/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/12/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:28

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 17:14

Documentos

OUTROS

•15/05/2023, 13:35

OUTROS

•04/07/2022, 18:05

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 18:25

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

15/05/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/01/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/12/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:27

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2022, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2022, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

23/08/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 18:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

12/05/2022, 14:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

10/05/2022, 18:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/05/2022, 15:59

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

09/05/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 15:59

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/05/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente, entre o período de 2012 a 2018. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:27

PRESCRIÇÃO

22/11/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/08/2021, 14:07

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/08/2021, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2020, 10:04

APENSADO AO PROCESSO 0010178-37.2017.8.16.0116

29/05/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2018, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2017, 18:09

OUTROS

•22/11/2021, 09:54

OUTROS

•17/06/2020, 10:04