Execução Fiscal 0005226-93.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.418,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Seção Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUIGI SOMMARIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 18:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

15/05/2023, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/01/2023, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/12/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:32

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 16:41

Documentos

OUTROS

•15/05/2023, 13:45

OUTROS

•04/07/2022, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 18:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

15/05/2023, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/01/2023, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/12/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:32

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2022, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

23/08/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 18:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

12/05/2022, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2022, 18:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

09/05/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

06/05/2022, 15:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2022, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 15:33

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

06/05/2022, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente, entre o período de 2010 a 2018. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:28

PRESCRIÇÃO

22/11/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/08/2021, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0010178-37.2017.8.16.0116

29/05/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/04/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 09:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2019, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2018, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2017, 18:04

OUTROS

•22/11/2021, 09:54

OUTROS

•14/07/2020, 15:02