Cumprimento de sentença 0010158-56.2021.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010158-56.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010158-56.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010158-56.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$16.000,00 Autor(s): ADENIR PLANTES MACHADO Réu(s): Banco Safra S.A GONSATO MULTIMARCAS COM. DE VEICULOS LTDA Vistos e examinados. 1. ADENIR PLANTES MACHADO opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 25.1. É o breve relatório, passo a decidir. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições. Tratam os embargos de declaração de meio relevante de aperfeiçoamento da atividade judicante e assim, sendo fundada a pretensão declaratória, não há porque negar-lhe acolhimento. É justamente este o caso dos autos, senão vejamos: Compulsando os autos, verifica-se que o autor requereu emenda a inicial no petitório de mov. 26.1, contudo, até o presente momento não foi apreciada. Desta forma, passa a complementar a decisão de mov. 28.1, nos seguintes termos: "(...) 1. Acolho o pedido de emenda a inicial formulado no petitório de mov. 27.1. A escrivania para que retifique o polo passivo da presente demanda a fim de excluir BANCO SAFRA S/A e incluir BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (...) Em face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão em que incorreu a decisão, nos termos da fundamentação acima. 2. A escrivania para que invalide o mov. 40.1 a fim de evitar tumulto processual. 3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

04/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE GONSATO MULTIMARCAS COM. DE VEICULOS LTDA

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