—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Medianeira 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 359226/2024 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00359226 - DESIS no AREsp 2458070

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359226 - DESIS no AREsp 2458070 - Publicação prevista para 23/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365302/2024

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365252/2024

Protocolizada Petição 365302/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024

Protocolizada Petição 365252/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 359226/2024

Protocolizada Petição 359226/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 1171601/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Todas as movimentações(44)