Recurso Especial 0000270-44.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Quedas do Iguaçu 1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Quedas do Iguaçu - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Benjamim Acácio de Moura e Costa 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

SILVIO MAXIMIANO VEIRA DE MOURA

CPF

Reu

EVERTON BARBOSA PIMENTEL

CPF

TERCEIRO

ADILSON VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

JOCEMARA APARECIDA PRADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000270442018816014020250804130332

04/08/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543880/2025

13/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 543880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

10/06/2025, 20:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/06/2025, 14:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:41

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA

20/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 274676/2025

31/03/2025, 14:56

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000270442018816014020250804130332

04/08/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543880/2025

13/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 543880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 06:20

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

10/06/2025, 20:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/06/2025, 14:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:41

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA

20/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 274676/2025

31/03/2025, 14:56

Protocolizada Petição 274676/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 069295/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Família e Sucessões, Inf. e Juv. e Juizado Especial Criminal de Quedas do Iguaçu -PR solicitando informações

27/03/2025, 10:34

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 06:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 187912/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 187912/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/08/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675526/2024

12/08/2024, 20:51

Protocolizada Petição 675526/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 20:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 14:58

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 489071 (2019/0008923-7)

07/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2024, 16:24

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 06:20

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:22

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:21

-

•05/08/2024, 16:20

-

•05/08/2024, 16:20

-

•05/08/2024, 16:20

-

•05/08/2024, 16:20

-

•05/08/2024, 16:20

-

•05/08/2024, 16:19

-

•05/08/2024, 16:19

-

•05/08/2024, 16:18

-

•05/08/2024, 16:18

-

•05/08/2024, 16:18

-

•05/08/2024, 16:17

-

•05/08/2024, 16:16