Execução Fiscal 0020704-38.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.680,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

M F GOMES LOPES PESCA E CAMPING - ME

CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA GOMES LOPES

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2024, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2024, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FRANCISCA GOMES LOPES

14/05/2024, 00:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2024, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/04/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/04/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 08:19

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2024, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2024, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FRANCISCA GOMES LOPES

14/05/2024, 00:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2024, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•23/08/2023, 15:44

OUTROS

•12/01/2022, 17:14

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13/05/2024, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/04/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/04/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 08:19

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2024, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 17:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/10/2023, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2023, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 16:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/08/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

14/04/2023, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020704-38.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020704-38.2009.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.680,65 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): M F GOMES LOPES PESCA E CAMPING - ME MARIA FRANCISCA GOMES LOPES SENTENÇA Através do pedido de mov. 41.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual n. 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual n. 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual n. 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:30

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/07/2021, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 19:22

JUNTADA DE CUSTAS

15/07/2021, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2021, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 17:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/01/2021, 17:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/07/2019, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FRANCISCA GOMES LOPES

09/07/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2019, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2019, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2019, 12:05

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2019, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2019, 18:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2019, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/01/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/01/2019, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 15:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

03/12/2018, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2018, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2018, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2018, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2016, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2016, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2016, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2016, 14:15