Execução Fiscal 0000827-98.1998.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.330,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

10/01/2025, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

25/07/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/07/2024, 10:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/04/2024, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/03/2024, 14:12

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

26/03/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/03/2024, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2024, 00:44

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000823-61.1998.8.16.0021

28/02/2024, 10:19

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

10/01/2025, 13:49

JUNTADA DE CUSTAS

25/07/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 10:58

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 17:59

OUTROS

•12/01/2022, 17:14

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/07/2024, 10:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/04/2024, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/03/2024, 14:12

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

26/03/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/03/2024, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2024, 00:44

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000823-61.1998.8.16.0021

28/02/2024, 10:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/01/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/01/2024, 13:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2024, 13:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/01/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2024, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2023, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2023, 18:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

14/04/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000827-98.1998.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000827-98.1998.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.330,33 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Através do pedido de mov. 25.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual n. 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual n. 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual n.16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:36

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:31

PROCESSO SUSPENSO

12/11/2019, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 12:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2019, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 12:37

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2018, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2018, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0000823-61.1998.8.16.0021

05/06/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2018, 14:57

OUTROS

•11/09/2018, 18:04