Execução Fiscal 0020699-16.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.251,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HENCIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE STRINGARI NETO

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2025, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 15:42

OUTRAS DECISÕES

04/12/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2024, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/10/2024, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2024, 10:43

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 18:31

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2025, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 15:42

OUTRAS DECISÕES

04/12/2024, 14:04

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 18:22

OUTROS

•27/10/2023, 17:51

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2024, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/10/2024, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2024, 10:43

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2024, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 10:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2024, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2024, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 18:36

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

01/02/2024, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 16:59

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/10/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2023, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2023, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2023, 21:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2023, 18:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2023, 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

10/04/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020699-16.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020699-16.2009.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.251,40 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): HENCIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA HENRIQUE STRINGARI NETO SENTENÇA Através do pedido de mov. 19.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual n. 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual n. 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual n. 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:33

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2020, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2020, 19:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/01/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/01/2020, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

07/04/2017, 16:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO

07/04/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2017, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/01/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2017, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2016, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2016, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2016, 14:24

OUTROS

•12/01/2022, 17:14