Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004050-53.2020.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.772,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã

Partes do Processo

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DRIELY DOS SANTOS

OAB/PR 95339·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Réu

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/07/2023, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DOS SANTOS

07/06/2023, 00:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

20/03/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 15:10

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/07/2023, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DOS SANTOS

07/06/2023, 00:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 13:05

Documentos

Outros

•20/03/2023, 18:29

Outros

•11/10/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

20/03/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 13:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/02/2023, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/02/2023, 08:30

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

07/12/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 17:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2022, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

06/12/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 12:50

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

11/10/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/08/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:09

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004050-53.2020.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9954 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004050-53.2020.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$10.772,79 Polo Ativo(s): Vera Lucia dos Santos Polo Passivo(s): Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. 1. Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: [...] ENUNCIADO 166. Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).[...] 2. No mais, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Caso já apresentada, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. 3. Diligências necessárias. Ivaiporã, 13 de janeiro de 2022 Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/02/2022, 14:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/01/2022, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/12/2021, 23:49

DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DOS SANTOS

25/11/2021, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/10/2021, 17:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

26/10/2021, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

26/10/2021, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/08/2021, 18:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2021, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

14/05/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/03/2021, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/02/2021, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 08:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/11/2020, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/11/2020, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/11/2020, 20:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/11/2020, 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/11/2020, 20:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2020, 20:57

Outros

•28/06/2022, 18:27

Outros

•13/01/2022, 17:52

Outros

•26/10/2021, 17:29

Outros

•16/04/2021, 18:31