Execução Fiscal 0003058-08.2018.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 975,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Fé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ

Autor

DEBORA CRISTINA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRAMBILLA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE

OAB/PR 80039·CPF·Representa: Autor

LAIS MORAES GIL

OAB/PR 84904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 11:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/04/2026, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR REPRESENTADO(A) POR FERNANDO BRAMBILLA

10/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2026, 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

04/07/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(102)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 11:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/04/2026, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR REPRESENTADO(A) POR FERNANDO BRAMBILLA

10/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•04/07/2025, 14:17

Outros

•21/08/2024, 17:16

24/02/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2026, 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

04/07/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2025, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2025, 00:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2024, 12:10

OUTRAS DECISÕES

21/08/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/07/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2024, 00:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/10/2023, 15:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

23/10/2023, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/10/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2023, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2023, 16:49

OUTRAS DECISÕES

23/03/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 13:01

MANDADO DEVOLVIDO

19/01/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2023, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 00:39

MANDADO DEVOLVIDO

09/08/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

25/06/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003058-08.2018.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$975,74 Exequente(s): Município de Santa Fé/PR representado(a) por FERNANDO BRAMBILLA Executado(s): Débora Cristina Carneiro 1. A executada foi citada conforme seq. 22.1. 2. Revela-se dos autos que a CDA está fundamentada em cobrança de IPTU, sendo a obrigação tributária propter rem, vez que incide sobre o imóvel, ou seja, sua propriedade. É uma modalidade de obrigação que se caracteriza por sua vinculação à coisa, aplicável, portanto, o artigo 130 do Código Tributário Nacional. 2.1. Promova-se a penhora e avaliação do bem. 3. Efetivada a penhora, intime-se o executado, observando-se os artigos 12 e 13 da Lei nº 6.830/80. 4. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/10/2021, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/09/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

21/07/2021, 16:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

11/06/2020, 22:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

07/05/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2020, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 04:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 23:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/02/2020, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2020, 18:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/01/2020, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2020, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA CRISTINA CARNEIRO

13/12/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2019, 06:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2019, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2019, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/03/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/03/2019, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2019, 13:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/12/2018, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2018, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2018, 15:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2018, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2018, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2018, 15:26

Outros

•23/10/2023, 14:30

Outros

•23/03/2023, 18:02

Outros

•15/12/2022, 17:11

Outros

•01/02/2022, 15:51

Outros

•07/05/2020, 19:59

Decisão

•12/02/2019, 15:52