Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004347-47.2022.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004347-47.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

12/03/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/02/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 13:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 15:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

03/02/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:11

Documentos

Conclusão

•04/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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