Agravo em Recurso Especial 0005930-15.2021.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

RB CONSTRUTOTA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de RB CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

06/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2024, 11:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/07/2024, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/07/2024, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 15:49

-

•18/07/2024, 15:48

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•18/07/2024, 15:48

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•18/07/2024, 15:48