Execução Fiscal 0000824-46.1998.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.961,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2026, 01:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/10/2025, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

30/04/2025, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/04/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/04/2025, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2025, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 11:52

Todas as movimentações(75)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2026, 01:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 16:25

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 17:34

OUTROS

•12/01/2022, 17:14

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EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/10/2025, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

30/04/2025, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/04/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/04/2025, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2025, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2025, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 17:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/03/2024, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/02/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 18:38

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

02/02/2024, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 13:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/01/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2023, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2023, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

14/04/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000824-46.1998.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000824-46.1998.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.961,26 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Através do pedido de mov. 27.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual n. 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual n. 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual n. 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 14:56

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/03/2021, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2019, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2019, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2019, 15:32

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2019, 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2018, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2018, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0000823-61.1998.8.16.0021

05/06/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2018, 14:45

OUTROS

•08/10/2018, 17:57