Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 14.052,37
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
ADEL EL TASSE
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ADEL EL TASSE
OAB/PR 21376·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173·CPF·Representa: Réu
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228·CPF·Representa: Réu
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514·CPF·Representa: Réu
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771·CPF·Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2025, 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2025, 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2025, 00:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/08/2025, 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025, 15:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2025, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/06/2025, 01:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/05/2025, 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025, 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 15:38
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/04/2025, 15:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2025, 01:11
Documentos
Outros
•13/08/2025, 16:55
Outros
•13/04/2024, 17:27
28/08/2025, 15:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2025, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/06/2025, 01:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/05/2025, 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025, 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 15:38
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/04/2025, 15:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2025, 01:11
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2025, 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2024, 14:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/05/2024, 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024, 13:59
INDEFERIDO O PEDIDO
13/04/2024, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/04/2024, 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024, 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024, 21:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024, 21:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2024, 21:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/03/2024, 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024, 16:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/02/2024, 17:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/02/2024, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2024, 13:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/02/2024, 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024, 13:44
OUTRAS DECISÕES
13/11/2023, 10:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/11/2023, 12:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2023, 11:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2023, 22:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2023, 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023, 15:24
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
30/08/2023, 16:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
29/08/2023, 15:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/08/2023, 10:19
APENSADO AO PROCESSO 0007113-10.2022.8.16.0035
28/07/2023, 09:05
DECORRIDO PRAZO DE ADEL EL TASSE
25/07/2023, 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2023, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023, 18:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/06/2023, 18:14
OUTRAS DECISÕES
19/05/2023, 18:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
18/05/2023, 16:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/04/2023, 18:38
RECEBIDOS OS AUTOS
26/04/2023, 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023, 00:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2023, 15:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023, 14:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/02/2023, 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022, 11:36
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/10/2022, 12:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
07/10/2022, 14:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/08/2022, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
24/08/2022, 17:32
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
18/08/2022, 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022, 00:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2022, 09:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022, 11:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2022, 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022, 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022, 15:24
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2022, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/04/2022, 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022, 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
27/02/2022, 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022, 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000209-89.2021.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000209-89.2021.8.16.0202 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$14.052,37 Embargante(s): Adel El Tasse Embargado(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1 - O embargante tomou ciência do bloqueio de valor via Sistema SISBAJUD nos autos da execução em 08/03/2021, consoante a petição de evento 51.1. O prazo para a oposição dos embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias úteis. No entanto, como indicado no Decreto Judiciário nº 158/2021-DM, os prazos processuais estiveram suspensos até 22/03/2021, em decorrência da pandemia de COVID-19 e, ainda, devem ser desconsiderados do cálculo dos dias 01, 02 e 21 de abril de 2021, eis que não úteis, em razão de feriados. Logo, os embargos são efetivamente tempestivos. 2 - Recebo os embargos do devedor para discussão. 3 - Deixo, no entanto, de atribuir efeito suspensivo, diante da ausência de pedido neste sentido. Certifique-se nos autos principais. 4 - Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei 6.830/80. 5 - Após, intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação em 15 (quinze) dias. 6 - Na sequência, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 7 - Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, ante a possível existência de seu interesse no feito, eis que se trata de multa ambiental. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
04/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 14:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2022, 14:57
DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2022, 16:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021, 11:07
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/09/2021, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/09/2021, 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021, 14:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/09/2021, 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021, 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021, 17:41
OUTRAS DECISÕES
15/07/2021, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/07/2021, 00:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/06/2021, 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021, 02:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021, 17:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/05/2021, 17:16
APENSADO AO PROCESSO 0002454-44.2019.8.16.0202
06/05/2021, 17:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL