Carta Precatória CriminalSuspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
12/12/2024, 18:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/12/2024, 18:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/12/2024, 18:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/12/2024, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
12/12/2024, 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2024, 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024, 18:47
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/12/2024, 17:33
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/10/2024, 10:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/10/2024, 13:10
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/08/2024, 14:07
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/07/2024, 13:39
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/06/2024, 12:40
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/06/2024, 17:47
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/04/2024, 11:42
Documentos
OUTROS
•16/02/2022, 07:36
OUTROS
•09/02/2022, 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2024, 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024, 18:47
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/12/2024, 17:33
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/10/2024, 10:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/10/2024, 13:10
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/08/2024, 14:07
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/07/2024, 13:39
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/06/2024, 12:40
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/06/2024, 17:47
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/04/2024, 11:42
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/04/2024, 19:11
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
29/02/2024, 16:01
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/01/2024, 16:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/01/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/01/2024, 16:47
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/12/2023, 13:00
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/11/2023, 10:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
31/10/2023, 12:45
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/10/2023, 15:06
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/09/2023, 11:57
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/08/2023, 11:06
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/08/2023, 14:34
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/07/2023, 15:58
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
29/06/2023, 19:04
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/05/2023, 16:23
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
28/04/2023, 15:27
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/04/2023, 15:23
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/03/2023, 16:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
24/02/2023, 16:52
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/02/2023, 16:48
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
26/01/2023, 14:41
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/01/2023, 14:34
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2022, 17:24
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/12/2022, 13:33
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/12/2022, 13:33
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
29/09/2022, 12:04
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/08/2022, 16:43
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
28/07/2022, 16:48
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/07/2022, 09:28
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/06/2022, 10:10
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/05/2022, 14:42
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/04/2022, 15:50
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/04/2022, 14:06
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/04/2022, 18:35
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/02/2022, 16:01
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
21/02/2022, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000047-57.2022.8.16.0009.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-57.2022.8.16.0009 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração: 09/03/2004 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EDUARDO AMERICO PARDINHA Despacho 1. Cumpra-se a precatória. 2. À Secretaria para que certifique o cumprimento das medidas cautelares, conforme fixado por este Juízo (mov. 30.1 da carta precatória nº 0003073-22.2020.8.16.0013). 3. Comunique-se o Juízo deprecante. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto
17/02/2022, 00:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/02/2022, 15:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2022, 07:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/02/2022, 18:47
RECEBIDOS OS AUTOS
10/02/2022, 17:31
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/02/2022, 17:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/02/2022, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000047-57.2022.8.16.0009.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-57.2022.8.16.0009 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração: 09/03/2004 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EDUARDO AMERICO PARDINHA 1. Diante da certidão retro, encaminhe-se o feito a uma das Varas do Tribunal do Júri do Foro Central desta Comarca. 2. Dil. necessárias. Curitiba, 9 de fevereiro de 2022 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito
10/02/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2022, 18:46
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
09/02/2022, 18:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/02/2022, 15:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/02/2022, 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022, 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022, 07:42
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/02/2022, 10:27
RECEBIDOS OS AUTOS
07/02/2022, 10:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/02/2022, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000047-57.2022.8.16.0009.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0000047-57.2022.8.16.0009 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração: 09/03/2004 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EDUARDO AMERICO PARDINHA Este Juízo é incompetente para processar Carta Precatória objetivando a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão, ainda que em desfavor de réus residentes ou presos neste Foro, uma vez que se trata de competência exclusiva das Varas Criminais do Foro Central, conforme previsto no art. 10, VI c/c art, 139, II, ambos da Resolução n.° 93/2013. Em assim sendo, declino a competência em favor do Juízo competente, para quem determino a remessa dos autos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, nos termos do art. 637 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJPR. Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.