Cumprimento de sentença 0022543-56.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022543-56.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022543-56.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0022543-56.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.468,00 Exequente(s): EMERSON SEIICHI HASEGAWA (RG: 64152521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.200.689-83) Nossa Senhora de Nazaré, 109 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-130 Executado(s): TEMPEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 01.127.748/0001-12) Rua Etiópia, 220 - Pineville - PINHAIS/PR - CEP: 83.320-330 WILMAR VIEIRA - ME (CPF/CNPJ: 18.308.610/0001-12) Rua Tenente Tito Teixeira de Castro, 202 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022543-56.2016.8.16.0182 I - Tratam-se de embargos à execução, mov. 189.1, oferecidos pela executada Tempex Indústria e Comércio de Vidros ante o bloqueio de valores de mov. 185.1. II - Alega a embargante excesso de execução, eis que já quitado o débito, no que diz respeito à sua parte, através de parcelamento, devidamente aceito pelo embargante / exequente. III - Cumpre razão à executada. Efetivamente, conforme extrato de mov. 165.2 e documentação juntada pela parte no mov. 189, vê-se o cumprimento da sentença condenatória através de parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (com o qual concordou o exequente), restando comprovado o depósito de 30% do valor devido e das seis parcelas subsequentes. IV - Sendo assim, são procedentes os presentes embargos à execução, estando caracterizado o excesso de penhora apontado. V - Levante-se, pois, a penhora de mov. 185.1, efetuada sobre as aplicações financeiras de titularidade da embargante Tempex. Caso já transferidos os referidos valores para conta judicial vinculada a estes autos, expeça-se alvará dos mesmos em favor da embargante Tempex. Requerida a transferência eletrônica dos referidos valores, resta a mesma desde já deferida. VI - E considerando-se que cumprida a obrigação de pagar a que condenada a parte embargante Tempex, julgo extinto o feito em relação à mesma, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Exclua-se, pois, a parte embargante Tampex Indústria e Comércio de Vidros do polo passivo da presente demanda. VII - Por fim, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito devido pela também executada Wilmar Vieira ME, nos termos da sentença condenatória de mov. 92.1 (item "b" do dispositivo), ainda em aberto. Com os cálculos, intime-se a executada Wilmar Vieira - ME para pagamento do débito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte, efetue-se o bloqueio de bens e valores em seu nome através dos sistemas disponíveis, intimando-se a parte para oferecimento de embargos à execução, caso frutífera a diligência. VIII - P.R.I. Curitiba, data da assinatura digital Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON SEIICHI HASEGAWA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON SEIICHI HASEGAWA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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