Ação Penal - Procedimento Sumário 0007122-12.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pinhais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IVETE ROXANA DIAS

CPF

VITIMA

DIRCEU SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2022, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/05/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

17/05/2022, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/05/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

16/05/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

16/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2022, 16:54

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2022, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 09:14

Documentos

OUTROS

•03/02/2022, 13:44

OUTROS

•28/10/2021, 19:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/05/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

17/05/2022, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/05/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

16/05/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

16/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2022, 16:54

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/05/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

29/04/2022, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/04/2022, 14:11

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

28/04/2022, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 18:53

MANDADO DEVOLVIDO

06/04/2022, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2022, 17:05

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

07/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007122-12.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007122-12.2021.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 27/10/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): DIRCEU SOARES DOS SANTOS (RG: 18352060 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARIO MARQUES GUIMARAES, 552 CS A - PINHAIS/PR Vistos etc. 1. Quanto ao crime de ameaça narrado na denúncia, paute-se audiência nos termos do artigo 16 da Lei n. 11.340/2006. 2. Intime-se a vítima, com a advertência de que seu não comparecimento ao ato será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito e retratação da representação apresentada na Delegacia de Polícia, e, ainda, acarretará a extinção da punibilidade do agressor por falta de condição de procedibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 3. Ciência ao Ministério Público. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/02/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 14:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

02/02/2022, 14:24

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/02/2022, 14:24

JUNTADA DE DENÚNCIA

01/02/2022, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2021, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2021, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2021, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2021, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

29/10/2021, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2021, 14:08

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/10/2021, 14:07

OUTRAS DECISÕES

28/10/2021, 19:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2021, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 17:23

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/10/2021, 16:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

28/10/2021, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2021, 11:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2021, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/10/2021, 11:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/10/2021, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 09:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2021, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2021, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 20:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2021, 20:21