Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000067-44.2002.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.350,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quedas do Iguaçu - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILBERTO FRANZEN

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2025, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2025, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

29/05/2025, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

22/05/2025, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 09:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/04/2025, 19:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 14:37

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2025, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2025, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

29/05/2025, 14:19

Documentos

OUTROS

•19/05/2022, 18:03

OUTROS

•12/05/2022, 19:28

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

22/05/2025, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 09:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/04/2025, 19:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/01/2025, 10:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2025, 02:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/07/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 09:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/07/2024, 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 17:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2024, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

30/04/2024, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2024, 17:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/04/2024, 17:19

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/03/2024, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/03/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2024, 15:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2024, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

25/10/2023, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 15:20

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/10/2023, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/10/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

19/10/2023, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

09/08/2023, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 00:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/07/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

20/07/2023, 14:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

04/07/2023, 15:25

PROCESSO SUSPENSO

20/06/2023, 14:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2023, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

12/07/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000067-44.2002.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000067-44.2002.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$18.350,00 Autor(s): Gilberto Franzen Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. A possibilidade de retenção do Imposto de Renda referente aos valores recebidos encontra-se previsto no Decreto Judiciário n° 382/2020. Desta forma, defiro o requerimento de mov. 102.2. 2. Aguarde-se o pagamento do Precatório, após, expeça-se ofício/alvará eletrônico a instituição financeira para que proceda a retenção do IR nos termos do cálculo de mov. 102.1 e transferência do principal a exequente. 3. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 11:28

DEFERIDO O PEDIDO

16/11/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

10/08/2021, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:16

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/07/2021, 04:46

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

17/04/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2021, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

30/03/2021, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

12/11/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2020, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:12

JUNTADA DE CUSTAS

18/05/2020, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2020, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2020, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2020, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2020, 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2020, 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2010

23/04/2020, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 15:49

DECISÃO OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

29/10/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/06/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 17:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/05/2019, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2019, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2019, 23:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2018, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2018, 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2018, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2018, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2018, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2018, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

20/10/2017, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2017, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 10:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2017, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

06/10/2017, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2017, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

31/03/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2017, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2017, 16:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/02/2017, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2017, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2017, 16:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2017, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FRANZEN

11/02/2017, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/01/2017, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2017, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2017, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2017, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2017, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2017, 15:48

OUTROS

•08/02/2022, 16:08

OUTROS

•16/11/2021, 19:23

OUTROS

•17/09/2020, 13:05

OUTROS

•15/05/2020, 14:42

OUTROS

•29/10/2019, 11:19

OUTROS

•31/01/2019, 10:30

OUTROS

•25/07/2018, 19:51

OUTROS

•30/01/2018, 17:07

OUTROS

•24/08/2017, 19:50