Usucapião 0020516-02.2015.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0020516-02.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020516-02.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020516-02.2015.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA Réu(s): ESPOLIO DE DARIO CORDEIRO RODRIGUES representado(a) por JORGE LOPES RODRIGUES OTÁVIA CRUZ RODRIGUES DESPACHO 1. Preliminarmente, para que não pairem dúvidas acerca de qual dos falecidos (Dário, falecido em 27.11.1978 – pai do inventariante Jorge Lopes Rodrigues – ou Dario, falecido em 17.05.1983) era o proprietário do imóvel, considerando o contido na seq. 108.1 e nas seqs. 111.1/111.2, bem como tendo em vista o fato desta magistrada ter logrado êxito em localizar registro de óbito em “17/05/83”, através do sistema “e-certidões”, da pessoa de “Dario Cordeiro Rodrigues” junto ao Cartório de Registro Civil local, oficie-se novamente ao respectivo Cartório, via mensageiro e independentemente do recolhimento de custas, para que esclareça se há mais de um registro de óbito de pessoa chamada “Dario Cordeiro Rodrigues”. 2. Outrossim, na possibilidade do proprietário do imóvel usucapiendo ser aquele cujo óbito se deu em 1978 (seq. 106.1), das documentações encartadas à demanda pairam dúvidas neste Juízo acerca de quem era seu cônjuge – veja-se que na certidão de óbito de 27.11.1978 consta como cônjuge a pessoa de “Otavia Cruz Rodrigues”, no entanto, no processo de arrolamento dos bens deixados pelo de cujus consta como cônjuge a pessoa de “Dorcilia Lopes Rodrigues”. Note-se que tal informação é de suma importância, na medida que o cônjuge do proprietário é quem deve integrar o polo passivo, nos moldes do artigo 73, § 1º, inciso I, do NCPC (litisconsórcio passivo necessário). Assim, diante da fotografia de lápide encartada na seq. 100.1, fs. 04, onde consta a pessoa de “Otavia da Cruz Rodrigues”, falecida em 18.06.1980, esta magistrada obteve êxito em localizar, através do sistema “e-certidões”, o registro do óbito de “OTAVIA DA CRUZ ARAÚJO”, na data de 18.06.1980, junto ao “03º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE NOTAS - OTAVIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE RAUEN”, de Curitiba/PR. 2.1. Desta forma, a fim de se esclarecer o entrave de quem era o cônjuge do proprietário do bem usucapiendo (aferir as informações constantes da certidão de óbito), oficie-se ao Cartório supramencionado, via mensageiro e independentemente do recolhimento de custas, para que envie a certidão de óbito de OTAVIA DA CRUZ ARAUJO, falecida em 18.06.1980. 3. Com as respostas de ambos os Cartórios, intime-se a autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, logo em seguida, voltar os autos conclusos para análise e deliberações. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(23)