Apelação / Remessa Necessária 0008334-34.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

2 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 70433·CPF·Representa: Réu

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 44633·CPF·Representa: Réu

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 59115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2026, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/03/2026, 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/03/2026, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 13:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 23:59

16/01/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2026, 18:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

15/01/2026, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(38)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2026, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/03/2026, 13:43

Documentos

Outros

•12/03/2026, 13:43

Outros

•14/01/2026, 10:31

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CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/03/2026, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 13:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 23:59

16/01/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2026, 18:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

15/01/2026, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 15:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

14/01/2026, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

14/01/2026, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/01/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 15:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/01/2026, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

14/01/2026, 12:25

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

14/01/2026, 12:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/01/2026, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

17/12/2025, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2025, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2025, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2025, 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2025, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 17:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/12/2025, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2025, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

04/12/2025, 17:56

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

13/11/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2025, 13:41

Outros

•12/12/2025, 19:00