Procedimento Sumário 0008152-37.2011.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Sumário 0008152-37.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008152-37.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008152-37.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$59.200,61 Autor (s): CONDOMÍNIO PALÁCIO DO CAFÉ Réu(s): ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR representado(a) por ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO DANILO FERREIRA DOS SANTOS FILHO JOSÉ ALBERTO SADECK DOS SANTOS MARIA HELENA NOVO DOS SANTOS I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança de Quotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO PALÁCIO DO CAFÉ em face de ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO, ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, DANILO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, JOSÉ ALBERTO SADECK DOS SANTOS e MARIA HELENA NOVO DOS SANTOS. As partes peticionaram informando a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e extinção do processo em relação aos requeridos e a continuidade do feito, em face da herdeira Maria Helena Novo dos Santos. Tendo em vista, que o acordo foi firmado entre Alberto Ferreira dos Santos Neto, Espólio de Arnaldo Ferreira dos Santos Junior, Danilo Ferreira dos Santos Filho e José Alberto Sadeck dos Santos e o autor Condomínio Palácio do Café, pois a parte requerida Maria Helena Novo dos Santos foi citada via edilícia em mov. 136.1, momento em que lhe foi nomeado curador especial, mas o mesmo não possui contato com a parte, conforme peticionado em mov. 159.1. Breve é o relato. Vieram os autos conclusos, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, sendo dever do juiz priorizar a conciliação a qualquer tempo, conforme art. 139, inciso V, do CPC. Sendo assim, tendo em vista que o presente caso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o objeto do acordo realizado é lícito, as partes capazes e o ato regular, havendo transação entre as partes, não se deve considerar nenhum obstáculo judicial para a homologação. Portanto, a obtenção de sentença homologatória vai ao encontro dos princípios da celeridade, da efetividade, da economia processual e da razoabilidade. Dessa forma, mister se faz a homologação do acordo. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 167.1), em razão do qual RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (art. 90, §3º, CPC). Baixem-se eventuais restrições existentes. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito quanto à ré Maria Helena Novo dos Santos. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTADO(A) POR ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA NOVO DOS SANTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(17)