Ação Penal - Procedimento Sumário 0003217-37.2018.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Nova Esperança

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

LUCIMARA SOUSA OLIVEIRA

VITIMA

SERGIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON OLIVATTI

OAB/PR 8549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2023, 14:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/01/2023, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/01/2023, 16:46

PROCESSO REATIVADO

26/01/2023, 16:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2022, 15:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2022, 16:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2022, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

09/06/2022, 18:03

Todas as movimentações(146)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2023, 14:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/01/2023, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/01/2023, 16:46

PROCESSO REATIVADO

26/01/2023, 16:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2022, 15:35

Documentos

Outros

•09/06/2022, 18:03

Outros

•13/05/2022, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2022, 16:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2022, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

09/06/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2022, 01:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003217-37.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003217-37.2018.8.16.0119 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUCIMARA SOUSA OLIVEIRA Réu(s): SERGIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Vistos para Decisão. I. Na linha do decisórios dos eventos 114.1 e 119, pela derradeira vez, reitere-se a intimação dos herdeiros do acusado (falecido), na pessoa de seu ilustre procurador, para que em 10 (dez) dias, encartem ao feito procuração com poderes específicos para receber e dar quitação dos valores constantes nestes autos de Ação Penal n. 0003217-37.2018.8.16.0119, não bastando a juntada de procuração e substabelecimento com poderes ad judicia para a propositura de ação de indenização em face do Estado do Paraná. Dito de outra forma, no caso, há necessidade da juntada de procuração contendo poderes específicos para receber e dar e quitação, e assim proceder o levantamento dos valores nos moldes veiculado no evento 100.1. Para tanto, mantenha-se contato, por telefone, com o nobre advogado que peticiona ao evento 100.1 (procurador dos herdeiros), nos termos acima, de tudo certificando-se nos autos. II. A tempo e modo, tornem conclusos. III. Diligências necessárias. Nova Esperança (PR). Data da Assinatura Digital. Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 15:27

OUTRAS DECISÕES

20/01/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/01/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/01/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 16:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/12/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

05/10/2021, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 15:32

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 01:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2021, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

11/08/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 21:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 21:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2021, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 20:00

OUTRAS DECISÕES

19/07/2021, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2021, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2021, 11:03

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

07/04/2021, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2021, 10:04

OUTRAS DECISÕES

24/03/2021, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 13:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2021, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 11:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:10

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

10/03/2021, 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 21:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2021, 14:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/03/2021, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2021, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 10:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

10/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2021, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2021, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2021, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 11:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2021, 22:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 22:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2021, 22:14

MANDADO DEVOLVIDO

22/01/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 19:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2020, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2020, 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2020, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/11/2020, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 18:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/11/2020, 18:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/11/2020, 18:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/11/2020, 21:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 18:19

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

05/11/2020, 18:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

05/11/2020, 18:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

05/11/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2018, 14:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2018, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2018, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 11:07

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

30/08/2018, 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2018, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2018, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2018, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2018, 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2018, 20:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

28/08/2018, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 18:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2018, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2018, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2018, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2018, 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2018, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2018, 15:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

28/08/2018, 15:03

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

23/08/2018, 13:55

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

23/08/2018, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2018, 15:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/08/2018, 15:46

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

22/08/2018, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2018, 15:27

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

22/08/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2018, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

22/08/2018, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2018, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2018, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2018, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2018, 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2018, 19:51

EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

19/08/2018, 19:48

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

19/08/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2018, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/08/2018, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2018, 16:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2018, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2018, 16:57

Outros

•20/01/2022, 18:52

Outros

•02/12/2021, 13:04

Outros

•06/09/2021, 14:09

Outros

•19/07/2021, 13:34

Outros

•24/03/2021, 14:47

Outros

•08/03/2021, 14:08

Outros

•10/02/2021, 14:26

Outros

•10/11/2020, 21:43

Outros

•19/08/2018, 18:54